ATPS Pol Tica De Seguridade Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
FACULDADE ANHANGUERA - POLO TABOÃO DA SERRA
SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Tutora EAD: Prof(a) Laura Santos

Nomes dos alunos:
DANIELA MONZEN DE FREITAS PONTES – RA. 7122527322
EDINALVA COSME ADÃO – RA. 736.545.560-2
ELIENE LOURENÇO DOS SANTOS- R.A 6974491817
MERCEDES JARDIM – RA. 1299548917

TABOÃO DA SERRA / SP, 2015

SUMÁRIO

I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL ............................................03
II – ALTERAÇÕES JURÍDICAS NA SEGURIDADE SOCIAL ...........................................05
III – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL .......................................................................06
IV – PLANO DE AÇÃO: O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................................................................................08
V – BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................10

I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Conforme os artigos 194 a 204 da Constituição Federal, a Seguridade Social é um conjunto de ações integradas, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, garantindo o mínimo necessário para uma vida digna, conforme TAVARES (2002), entendendo-o como fenômeno social fundamental, própria da evolução das sociedades, de acordo com JUNIOR (2002). Sendo, portanto matéria de grande importância, como instrumento de pacificação e proteção social. Para entender o conceito de Seguridade Social, deve-se entender o conceito de Assistência Social, que surge a partir da segunda fase da revolução industrial, em 1850, nos países França e Inglaterra, que tinham suas economias baseadas no modelo de uma sociedade agrícola, passando a viver mudanças de hábitos, economia coletiva, através das promessas de