ATPS POL TICA SEGURIDADE SOCIAL Postagem

Universidade Anhanguera UNIDERP
Centro de Educação à Distância
Polo Guaicuru
Serviço Social – 5º Semestre
Daiane Soares da Silva Rodrigues -RA: 408917
Geizilane de Souza Crus- RA: 406256
Kassilene Nunes de Oliveira Silva RA: 415734

“Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”

Campo Grande - MS, 15 de Abril de 2015.
Introdução

Esta atividade prática supervisionada tem por objetivo a compreensão da Seguridade Social que compreende a saúde, assistência social e previdência social. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Apresentamos a compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, tendo o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, apresentamos também o conceito de tributo, pois o mesmo compreende a arrecadação para financiar a seguridade social. Em sequência as alterações jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000 e o que elas propõem, na terceira etapa serão abordadas informações contidas na Constituição Federal baseado nos textos de Aldaíza Sposatti sobre a seguridade social, e ao final um texto sobre a atuação do Assistente Social na Previdência Social. Apresentamos também um folder explicativo da atuação desse profissional dentro da Instituição.
Esse trabalho nos trouxe um amplo conhecimento da atuação do Assistente Social na Previdência Social e as ações a serem realizadas nessa Instituição. O mesmo tem função fundamental diante das demandas dos usuários que necessitam de esclarecimentos quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais.

Conceito de Tributos e a