ATPS POL TICA DE SEGURIDADE SOCIAL 01

Universidade Anhanguera
CEAD – polo Porto Seguro – Bahia
Assistência Social
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Patrícia Gusmão Lopes RA 794168368
Deize Silva Dos Santos RA 7700647306 Juliana De Souza Mendes RA 7706683672 Fabiana X. S. Leite RA 8117741575

Tutor(a):
Silvia Boamorte
Porto Seguro
30 de março de 2015
TRIBUTOS
Os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributas), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário.
Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extrafiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União.
O tributo é caracterizado como uma obrigação de contribuir, criada por lei e de natureza não sancionatória, criada compulsoriamente, ou seja, não depende de um acordo de vontades, na qual o contribuinte deve entregar à Fazenda Pública uma soma de dinheiro ou equivalente, se a lei assim o permitir, cuja cobrança se opera por meio de ato administrativo vinculado.
A constituição federal de 1988 trouxe grandes modificações, inaugurando um moderno complexo de ações que abrigaria a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social, atualmente denominadas de seguridade social. Tao logo iniciou-se a vigência recém-inaugurada da nova constituição, detectou-se necessidades urgentes nos ajustes e no seu conteúdo.
Partindo dessa necessidade a primeira modificação constitucional efetuada no novo sistema securitário se deu com a emenda constitucional nº 3 de 17 de março de 1993 que inclui o parágrafo 6º ao artigo 40 da constituição federal para estabelecer o caráter contributivo dos regimes próprios de providencia social tais como as aposentadorias e pensões de servidores públicos federais definindo o seu custeio com recursos provenientes da união e da contribuição dos servidores.