Artigo Revelia

Atenção: sua petição deve vir com os fatos bem explicados, mas pensando no futuro em ralação as provas que deverão ser produzidas. Sua petição inicial não precisa citar nenhum artigo da lei, mas sim, fundamento jurídico (lógica jurídica, que é diferente de fundamento legal), porém o perigo de se fazer uma petição inicial sem nenhum artigo é que o caso pode tramitar ate a segunda instância. - Os juízes permitem isso para que você não possa recorrer da decisão deles. Lembrar que:…

SEMIPRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I – 2014/01 1. Revelia enseja desentranhamento da contestação, mas não dos documentos com esta juntados. Tal afirmativa é correta? A reposta deve ser justificada. Fazendo uma análise literal, não existe legal que obrigue o desentranhamento da contestação e os documentos com esta juntada quando acontece a revelia, que é a falta de contestação apresentada, e nesse caso em questão é quando ela é apresentada fora do prazo legal. Analisando por outro…

� 2012.2 Prof� Ana Paula Bustamante CAMPUS: Copacabana, Rebou�as e Menezes Cortes PETI��O INICIAL A estrutura da peti��o inicial est� no art. 282 do CPC. Em aula fizemos uma nova numera��o e indica��o de v�rios artigos como remiss�o para todos os itens. Para auxili�-los estou reproduzindo parte das dicas que est� no Caderno de Exerc�cos: nomes das partes em caixa alta; nomes dos representantes legais em caixa baixa; nome da a��o em caixa alta; discurso indireto…

PROFISSÃO..., RG..., CPF..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA..., TAGUATINGA/DF, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, QUE ESTA SUBSCREVE, PROCURAÇÃO ANEXA NOS TERMOS DO ARTIGO 39, I DO CPC, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA..., ONDE RECEBE INTIMAÇÕES, VEM RESPEITOSAMENTE, PERANTE A VOSSA EXCELENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 282 DO CPC E LEI 11.804/2008 C/C ARTIGO 1694, DO CC., AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS EM DESFAVOR DE ADÃO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., RG..., CPF...,…

Breve revisão da dinâmica processual do rito ordinário (colocar o esquema no quadro) Pela CLT, a audiência é una. Assim, as partes devem comparecer para prestar depoimento, levando as provas que pretende produzir (inclusive testemunhas); Pelo artigo 848 da CLT, inexitosa a conciliação e aduzida ou apresentada a defesa, inicia-se a fase probatória. No entanto, na prática, em alguns Estados ou cidades (é o caso do Rio Grande do Sul), diante do acúmulo de serviço e pelo número de…

várias atitudes: a inércia, a resposta ou reconhecer a procedência dos pedidos. Sendo citado, o réu poderá, observadas as regras dos arts. 184, 188, 191 e 241 do CPC, no prazo de 15 dias, agir da seguinte forma: Manter-se inerte. (conseqüência: revelia) Apresentar resposta: - Defesa - Contestação - defesa processual (preliminares) - defesa de…

abre-se a ele essas 3 oportunidades, que poderão ser exercidas da seguinte forma: Contestação O Réu deve pronunciar-se sobre todas as alegações do autor, pois a falta de defesa quanto a um ou mais fatos, implica, quanto a este ou estes, em revelia. Revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e, sendo presunção, pode ser elidida na fase probatória ou ainda, pelas circunstâncias da causa. A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo…

que sejam convenientes. No artigo 816 da CLT fala que o "juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem". Trata-se do exercício do poder de polícia pelo juiz, também chamado de poder de polícia processual, que é um princípio elementar para manutenção da ordem, do decoro e da segurança nos recintos destinados às audiências e sessões dos tribunais. 4.REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS Como determina o artigo 817 da CLT, o…

conduto na mão. Prazo de 120 dias contados da ciência do ato, esse prazo é decadencial, não suspende nem interrompe, artigo 23 da lei. Omissivo primeiro regimento próprio Quando o regimento não tiver prazo temos que provocar a administração através de um ofício, fixando prazo para a autoridade agir para mostrar a boa-fé. Não cabimento do Mandado de Segurança: 1º Artigo 5º da lei – do ato ao qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo independente de calção. Ex:…

exposto requer a vossa excelência, a autorização para realizar o depósito da quantia de R$100.000,00 no prazo de 5 dias e determine a citação do réu para se quiser levante o valor consignado ou apresente contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia, dando quitação ao débito e julgando procedente a ação, além de condenar o réu no pagamento da despesas e custas processuais e honorários advocatícios.” H – Das provas, ou seja, o autor deve declinar em sua petição inicial os meios…