Artigo Revelia

1 CITAÇÃO 1 2.2 INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 5 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 8 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- CITAÇÃO: Conceito de citação: Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a…

----------------------------, processo nº-----------------------------------, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que a r. decisão que decretou a revelia da reclamada na audiência inicial, foi prolatada em contradição com a LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, e ARTIGO 843 PARÁGRAFO 1º DA CLT e, com o objetivo de restabelecer o direito à ampla defesa…

no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a audiência trabalhista procura reunir a maior parte dos atos processuais em uma única audiência, a chamada audiência UNA, porém muitas vezes o juiz não consegue realizar todos os atos em uma…

privado, inscrita no CNPJ _________, com sede na Rua __________, Centro, da cidade de ________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação de fls. 107, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que originaram o feito. Para tanto, aduz e requer: DOS FATOS Ingressou a Requerente com a ação de indenização decorrente de…

Procedimento monitório CONTRA a Fazenda Pública: A doutrina nunca admitiu, pois: a) submissão aos precatórios, não podendo a Fazenda atender a ordem judicial de pagamento; b) a Fazenda Pública não se submete à revelia, mesmo que quedar-se inerte; e c) impossível o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Em relação à jurisprudência, prevê a Súmula 339 do STJ que é cabível o procedimento monitório contra a Fazenda Pública, em razão da ausência de incompatibilidade ou de…

valor da condenação ou não lhe individua o objeto.” 2) Conforme vistos em sala de aula, levando em consideração o artigo 286 do CPC, tem-se que para o pedido certo e determinado do autor, deve o Juízo proferir sentença líquida e certa. Entretanto, em algumas hipóteses pode o juízo proferir sentença ilíquida. Qual seria esta hipótese? Cite dois exemplos. Conforme determina o artigo 286 do Código de Processo Civil, tem-se que para o pedido certo e determinado do autor, deve o Juízo…

Exceção - XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. - Reconvenção Impugnação ao valor da causa - § 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. - Impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita 2) Perspectiva com o novo CPC - A questão do Procedimento comum - O "ajuste" no polo passivo: E a resposta do réu na perspectiva do novo CPC? - A questão da concentração…

art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma…

há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível,…

PROCESSO Nº 0000950-73.2012.5.10.0102 ALCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação de Leis Trabalhistas - CLT, oferecer a seguinte RÉPLICA em face da contestação apresentada por FERNANDA DÓRIA SOARES, igualmente já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. 1 – DOS…