Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

compreenderam os momentos de aflição durante essa jornada. A todos que, de forma direta ou indireta, contribuíram com este trabalho acreditando em nossa capacidade. LISTA DE ABREVIATURAS Art. – Artigo. CF – Constituição Federal. CIPA – Comissão Interna de Prevenção a Acidentes. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica. EPC - Equipamento de Proteção Coletivo. EPI - Equipamento de Proteção Individual. Hs – horas.…

e responder aos termos da reclamatória, nos exatos termos do artigo 70 do Código de Processo Civil. Entretanto, se esse MM. Juízo entender que a denunciação da lide não é aplicável à Justiça do Trabalho, com fulcro nos arts. 77 e seguintes do CPC, requer então a ora reclamada o CHAMAMENTO AO PROCESSO da empresa referida acima, para que responda a presente juntamente. Por derradeiro, por força das disposições contidas nos artigos 72 e 79 do mesmo diploma legal, deverá o presente…

ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAGAÇÃO APLICADA I Nome: Ano: 2015 Introdução ACIDENTE DO TRABALHO Conforme o artigo 2º da Lei n.º 6.367, de 19 de outubro de 1976, "Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Integra o conceito de acidente o fato lesivo à saúde física ou mental, o nexo…

FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de

trata-se de responsabilidade aquiliana ou extracontratual. Isso por que a causa é uma prática de um ato ilícito por uma parte capaz ou incapaz, nesse caso o motorista, segundo consta no Artigo 156 do Código Civil. O fundamento apontado é pelo fato das partes não terem nenhum vínculo contratual e nenhuma relação obrigacional, Fonte de consulta: http://www.webartigos.com/artigos/responsabilidade-civil-aquiliana-ou-extracontratual/19580/#ixzz2i0uFf7X0 2 – A ação trata-se de uma…

comprovar, apresentou atestado médico comprovando o nexo causal entre a atividade exercida na empresa e a doença em questão. 1- Quais os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho? Os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho, encontram-se fundamentados no inciso II da Súmula 378 do TST, que aduz que para haver a concessão da estabilidade os pressupostos são: ter um afastamento superior há 15…

do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? | | | | | |QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a | | |empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço | | …

MODELO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG,…

portuário. O artigo 18º da Lei 8.630/93 descreve a finalidade do OGM, entre elas está a de administrar, promover treinamento e habilitação profissional desses trabalhadores, arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários Acidente do trabalho: é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador,…

lhe move Axxxxxxx, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em síntese, alega o Reclamante que tem contrato de trabalho aberto com a Reclamada (não informa que foi admitido em 01/07/10); que no dia 28/02/12 sofreu acidente de trabalho e que do mesmo restam sequelas de ordem funcional. Pleiteia o pagamento de pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais, indenização por danos estéticos e pagamento de lucros cessantes. Deu à causa o valor de R$…