Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

.......................................................................................................13 2.3 Dano Moral Trabalhista...................................................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3…

maneira absoluta pode ser opressora. Nessa frase semeia o nascimento do direito do trabalho. No mesmo século 19, as ideias de liberalismo econômico e individualismo jurídico começam a ser relativizadas porque o Estado começa a interferir na relação de empregador e empregado. Aquele pensamento ligado a essas duas ideias produziu o ‘’império da autonomia das vontades’’ porque as partes estavam aptas a produzir contratos de conteúdos variados. Essa logica começa a ser relativizada porque o…

maneira absoluta pode ser opressora. Nessa frase semeia o nascimento do direito do trabalho. No mesmo século 19, as ideias de liberalismo econômico e individualismo jurídico começam a ser relativizadas porque o Estado começa a interferir na relação de empregador e empregado. Aquele pensamento ligado a essas duas ideias produziu o ‘’império da autonomia das vontades’’ porque as partes estavam aptas a produzir contratos de conteúdos variados. Essa logica começa a ser relativizada porque o…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

1. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito

específica sobre o assunto, que tenha por fim penalizar o assediador,geralmente o empregador ou seu preposto.Existem alguns projetos de lei a respeito, mas por enquanto, a única lei que protege o trabalhador assediado moralmente, protege apenas os funcionários públicos.Muito recentemente, vem despontando uma corrente doutrinária que defende a inclusão do assédio moral no ambiente de trabalho, no rol dos casos previstos como acidente de trabalho. Outra corrente pretende a inclusão do…

01/05/1943 - CLT acabou abuso. Tem jornada, salário, hora extra, etc... 1988 – CF 8078/1990 – CDC, inspirado na CLT, idéia proteger trabalhador (consumidor). Porque proteger um e outro se o artigo 5º CF diz que são iguais? Não deixou de haver liberdade é a liberdade positiva. Requisitos do contrato de trabalho: Artigo 1,2,3 CLT. Onerosidade Pessoalidade Subordinação Habitualidade Continuidade (Alice Monteiro de Barros) 3 vezes diarista tem vínculo. Formou vínculo, assinou…

1 do nosso curso. Nesta aula veremos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Saúde e segurança: conceitos. Órgãos e campanhas de segurança. Seguro de acidentes do trabalho. Pericia judicial. Acidentes de trabalho: conceitos, causas e consequências. Comunicações, registro e análise de acidentes. Cadastros, custos e estatísticas de acidentes. Inspeção de segurança. Espaços confinados. 1. SAÚDE E SEGURANÇA: CONCEITOS Saúde no Trabalho A Organização Mundial de Saúde (OMS)…

apesar de realizarem a mesma atividade e de terem sido alocadas no setor simultaneamente, a paradigma percebia remuneração 30% superior àquela recebida pela Reclamante. Assim, com fundamento na isonomia que deve nortear o tratamento destinado pelo empregador aos empregados nas mesmas condições e nos termos do art. 461, da CLT, postula-se, assim, o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial, incorporando (princípio da irredutibilidade salarial) e integrando a remuneração…

FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de