SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

A atividade apresenta diversas questões que foram analisadas ao longo das aulas. Para respondê-las usei como base o material disponibilizado ao aluno e também as explicações dadas pelos professores. Decidi fazer dessa forma, para avaliar todo o meu aproveitamento das matérias lecionadas.
As questões tratam de uma reclamação trabalhista proposta por ex-funcionário requerendo a estabilidade no emprego, alegando ter adquirido, ao longo do contrato por prazo determinado, doença ocupacional. Para comprovar, apresentou atestado médico comprovando o nexo causal entre a atividade exercida na empresa e a doença em questão.

1- Quais os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho?
Os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho, encontram-se fundamentados no inciso II da Súmula 378 do TST, que aduz que para haver a concessão da estabilidade os pressupostos são: ter um afastamento superior há 15 dias e haver a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se ficar constatado, após a despedida, doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho.
Desse modo, não é todo acidente de trabalho que gera estabilidade, ou seja, se o empregado não ficar mais de 15 dias afastado, não adquire, à princípio, a estabilidade, pois há casos em que não há o afastamento (como exemplo mais recorrente é o caso de LER/DORT). O funcionário diminui a quantidade da digitação diária, mas não se afasta do serviço, ou seja, continua trabalhando. Nesse caso, também tem direito à estabilidade, mas só se restar comprovado que há nexo causal com a atividade exercida na empresa.

2- De quem é o ônus da prova no caso em análise, do empregado de demonstrar o nexo causal ou do empregador de provar que inexiste tal nexo?
No caso em análise, o ônus da prova é do empregador, que deverá tentar provar que inexiste o nexo causal, uma