Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

absolutamente obsoleta e, aliado a tudo isso, uma educação básica deficiente. Essa gama de fatores gera estresse, insegurança, receio do desemprego pela minimização de mão de obra por parte do trabalhador, receio do insucesso empresarial por parte do empregador, e assim as relações ficam tensas. Pressionado diariamente pela empresa, o empregado deixa de ver em seu trabalho uma condição prazerosa e passa a executá-lo apenas porque precisa dele para prover a si e sua família.…

de experiência. A finalidade do trabalho consiste em analisar se a recente decisão do TST sobre o tema viola o que existe de mais sagrado no ordenamento jurídico, que é o contrato de trabalho. Buscando se há estabilidade ou não nos casos de acidente de trabalho durante o período do contrato de experiência. ABSTRACT This study aims to elucidate the existence of stability related accidents during the contract period of experience, having…

devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, encaminhando-o, posteriormente, ao Egrégio Tribunal ad quem, para que dele…

Calunia ou difamação ou injuria A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. São todos crimes formais, pois ainda que a lesão ao bem esteja prevista, não é necessária, bastando que o meio seja relativamente idôneo, ou seja, capaz eventualmente de atingir o resultado. Em nosso sistema penal, não há livre censura de atributos alheios, ou de seus comportamentos, bem como não podemos expor nossos pensamentos a seu respeito. Essa é a essência dos…

em seu estado clínico lesões na coluna (DOR LOMBAR BAIXA CID: M54.5, OUTROS DESLOCAMENTOS DISCAIS NÃO ESPECIFICADOS- CID: M51.2) e lesões no OMBRO (BURSITE NO OMBRO – CID: M54.5). Embora o reclamante tenha apresentado o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho com data de 22.07.2013, o INSS cometeu um equivoco ao conceder o benefício auxilio doença (espécie 31), entretanto o benefício correto seria o benefício Auxilio Doença Acidentário (espécie 91). Contudo em 02.09.2013 o…

tanto, irá abordar, segundo a legislação, jurisprudência e doutrina, as situações que ensejam a caracterização de referida estabilidade. Estabilidade no emprego é o direito que o trabalhador tem de continuar empregado mesmo contra a vontade do empregador, através de causas expressas em lei. Ela se difere da garantia de emprego, pois esta envolve todo um caráter político, como o primeiro emprego e sua manutenção (caso de menores aprendizes). A estabilidade é um direito dado ao…

SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do Código Civil Brasileiro, ao assegurar que “para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou moral”. O Código Civil Brasileiro de 2002 corrigiu o que estava inacabado da regra do artigo 159, incluindo a expressão “dano moral”, fato que vem reforçar a nova tendência jurisprudencial e doutrinária. Vale ressaltar que a Responsabilidade Civil vem a ser o prejuízo causado ao bem…

Administração e Legislação Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva Curso | Técnico em Segurança do Trabalho Aluno | Antonio da Cunha Pereira Nº 3 Responsabilidade Civil Conceito: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Os princípios orientadores da Responsabilidade Civil e o objetivo da aplicabilidade de cada um deles no…

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O SURPREENDENTE TRATAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO1 Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA), Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura da Bahia, do Curso JusPodivm (Salvador – Ba), do Instituto de Estudos Jurídicos Luiz Flávio Gomes (SP), Professor convidado dos Cursos de Extensão da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e da Pós-Graduação da UNIFACS,

PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE CONSUMIDORES - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - IMPERTINÊNCIA. Preenchidos os requisitos do art. 5", V, da Lei n" 7.347/85 é de se reconhecer que a Associação de Defesa dos Consumidores tem legitimidade para ajuizar ação civil pública. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RECONHECIMENTO -EXCLUSÃO DE CLÁUSULA…