Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

grandes discussões sobre os direitos e deveres dos trabalhadores diante um acidente considerado como Acidente de Trabalho. Com base na Norma Regulamentadora Brasileira – NBR, nos Direitos Trabalhistas e demais normas e leis, trataremos os deveres e direitos do empregado e empregador diante um acidente trabalhista, seja ele no ambiente de trabalho ou no percurso/trajeto. O primeiro passo é detectar o que configura um acidente do trabalho. Diferentemente do que parece, ele não é apenas…

de prestação dos serviços de saúde. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, com o empregado, ou, trabalhador avulso, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou até mesmo a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Os danos poderão ser entendidos neste trabalho, como uma obrigação pecuniária que o empregador terá com o empregado…

ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal…

– Introdução 1.2 – Objetivo 1.3 - O Dano moral nas relações de trabalho 1.4 - A competência para julgamento 1.5 - Fundamentações legais 1.6 – Requisitos 1.6.1 - O dano 1.6.2 - O nexo causal 1.6.3 - A culpa empresarial 1.6.4 - A responsabilidade objetiva e subjetiva 1.7 - O valor indenizatório 1.8 - O objetivo do da indenização 1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução Instituído pela Constituição Federal de 1988, a indenização por dano moral tem sido objeto…

desenvolvido por meios de didáticos e práticos dos conhecimentos, assunto esse que foi um dos tópicos fundamentais para que seja atingida a meta fundamental na área da Segurança no Trabalho (acidente 0) , bem como execução dos procedimentos para a anulação ou ao menos a minimização a uma margem de ocorrência dos acidentes e incidentes de trabalho. 7 SUMÁRIO Capa ---------------------------------------- 01 Contra – capa…

importantes a prevenção de acidentes e proteção ao trabalhador, relacionado ao EPI. Buscando apresentar conceitos, indicadores e instrumentos de utilização. Conclui-se que apesar de ser um equipamento reconhecido nacionalmente, ainda são necessários estudos de aplicação, para melhor, assegurar seus trabalhadores na utilização devida individual. Palavras-Chaves: Conscientização, Qualidade de vida no trabalho, Saúde do trabalhador, Segurança. 1. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva…

AVALIAR O PROCESSO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS EMPRESAS DE GOVERNADOR VALADARES PARA APONTAR OS PONTOS VULNERÁVEIS DE NOTIFICAÇÕES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PASSIVOS TRABALHISTAS. Ilton Adriel Medeiros1 Otacílio Jose Wolker2 Resumo Em um passado recente os “empresários” tinham como prioridade a fábrica, não…

Josely Franco de Carvalho Disciplina – Higiene e Segurança na Construção HST RESUMO Este artigo tem o objetivo de demonstrar a necessidade de um ambiente de trabalho sadio, que assegure condições mínimas para o exercício da função, de modo que garanta ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que se alavanca em torno desse tema, mencionada pela Lei 8.213/1991, que normatiza os acidentes de trabalho, estabelecendo conceitos, bem como as diferenças entre as doenças…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Conceitos iniciais (ato ilícito / abuso de direito): Classificação quanto à origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.…

Responsabilidade do Transportador Na atualidade, os contratos de transporte possuem uma enorme importância social e jurídica pelo fato de milhões e milhões de pessoas serem transportadas diariamente, sobretudo nos grandes centros urbanos. Todavia, o transporte no Brasil, principalmente o coletivo, apresenta volumosos problemas sociais e jurídicos, sendo de extrema relevância o estudo da responsabilidade civil nesta seara. A responsabilidade do transportador é objetiva, portanto…