Artigo Que Fala Sobre Crimes Hediondos

bem como mostrar a dura realidade das prisões, fazendo um comparativo entre as prisões brasileiras com algumas prisões de outros países. Há um breve histórico sobre a origem das penas, desde a época em que se criou a expressão "olho por olho, dente por dente" até os dias atuais, onde muitos acreditam que enjaular homens que cometeram crimes seja a solução pacificadora para o bem estar social. O trabalho aborda a pena privativa de liberdade descrevendo os procedimentos executados após a…

possuem direitos, como todos os sujeitos, bem como desfrutar de direitos especiais, conseqüência da situação que possuem de pessoas em desenvolvimento; O princípio da Prioridade Absoluta é um princípio constitucional previsto no artigo 227 da CF e também com previsão no artigo 4º. do ECA. Sendo assim todo o sistema jurídico devendo cada ato administrativo ser pensado e analisado se está em consonância com CF, já que a criança, o adolescente e o jovem tem prioridade absoluta em seus…

Penal. Sabem qual foi o tema da dissertação, na 2ª fase: Omissão Penalmente Relevante!!! (02/06/11) • Lembram do art. 13, § 2º, do CP? Ficam algumas dicas: 1 - somente se aplica aos crimes omissivos impróprios, pois nos omissivos próprios ou puros, o dever de agir diz respeito a todas as pessoas. Lembre-se: crimes omissivos impróprios são também chamados de omissivos espúrios ou comissivos por omissão; 2 - o dever de agir existe em 3 hipóteses: a. dever legal, ou seja, aquele que…

b) Teoria preventiva (ou utilitarista) A pena passa a ser algo instrumental. A pena é um meio de combate à ocorrência e reincidência de crimes. A pena deixa de ser proporcional à gravidade do crime praticado, podendo redundar em penas indefinidas, pois enquanto não houver certeza de que a pena cumprirá o seu propósito de evitar a prática de novo crime, continuará sendo aplicada. Deixa o fato delituoso em segundo plano para levar em consideração a pessoa do agente. c) Teoria…

Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas…

reconhecida se dela resultar prejuízo para acusação ou para defesa (artigo 563 CPP e Súmula 523 do STF). O prejuízo deve ser demonstrado e ocorrer de forma concreta, entretanto se a nulidade for absoluta a demonstração do prejuízo não é exigida. Será absoluta a nulidade quando violar princípios constitucionais. 
 II-) Causalidade (artigo 573 CPP) 
 Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 1o A nulidade

visto que os índices de criminalidade juvenil têm crescido de forma grande. Repare que “criminalidade” foge um pouco do que chamamos de “criminalidade juvenil”, isto porque as infrações cometidas por crianças e adolescentes têm punição diversa dos crimes cometidos por adultos. Essa diferença de punição é a denominada “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade e consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente…

instituto Datafolha sobre a pena de morte no Brasil. Em azul, está a porcentagem da população que é favorável a esse tipo de punição; em rosa, a porcentagem que é contra; e em verde, a porcentagem que é indiferente ou que não soube opinar. ~~ Na constituição federal A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". O…

reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II – cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime; III – comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; IV – tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração; V – cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime…

caracterização do crime de tráfico de drogas. A única exceção foi a alteração na conduta “entregar a consumo”, que sob a égide da lei anterior era descrita como ‘entregar, de qualquer forma, a consumo”. Ao suprir a expressão “de qualquer forma”, o art. 33 da Nova Lei de Drogas passou a tipificar como tráfico de drogas, apenas a entrega a consumo de terceira pessoa desconhecida. No caso de entrega a conhecido, para compartilhamento no uso de droga, restará caracterizado no crime…