Pena de morte

“A pena de morte como medida punitiva”
O que é pena de morte?
A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassinato premeditado, mas, atualmente, a pena de morte é também empregada para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.
Atualmente, conforme os dados da Anistia Internacional, 58 países ( ex.: China; Irã; Coreia do Norte ; Iêmen; EUA ; Arábia Saudita ; Líbia ; Síria ; Bangladesh ; Somália ; Sudão ; Autoridade Palestina ; Egito ; Guiné Equatorial ; Taiwan ; Bielo-Rússia ; Japão ; Bahrein ; Botsuana ; Iraque ; Malásia ) ainda mantêm a pena de morte em seu ordenamento jurídico, contudo, a grande maioria não a aplica. Ademais, 95 países além de rejeitar tal medida, também revogaram as leis a respeito do tema.

Informações de pesquisas de opinião do instituto Datafolha sobre a pena de morte no Brasil. Em azul, está a porcentagem da população que é favorável a esse tipo de punição; em rosa, a porcentagem que é contra; e em verde, a porcentagem que é indiferente ou que não soube opinar.
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Na constituição federal A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".
O 'artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes condições:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

3.1. Nosso sistema jurídico é progressivo, acredita-se que a pessoa pode melhorar seus atos na sociedade, por exemplo:
João mata uma pessoa. Foi condenado por crime doloso (teve intenção de matar) e teve pena de