Artigo Que Fala Sobre Crimes Hediondos

PENAL III Faculdade Montes Belos – FMB Prof. Luiz Henrique B. de Azevedo Silva 2012-2 CRIMES CONTRA AS PESSOAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 DA RIXA Artigo 137 DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Artigos 146 a 154 CRIMES CONTRA A VIDA • O direito existe por causa do homem • O centro do universo…

Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. V. 4. São Paulo: Saraiva, DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Título IX) Trata-se de título inserido como novidade no Código Penal de 1940, tendo em vista que o anterior Código de 1890 não cuidava desse tipo de delito. Em termos comparativos, o bem jurídico indicado na…

prender em flagrante? Para tentar salvar o bem jurídico que está sendo violado. Prende alguém em flagrante para coletar materialidade de indício de autoria, pois esses elementos estão presentes na cena do crime. Também dá uma resposta imediata para a sociedade. Prender em flagrante não é retribuir o crime. Mesmo havendo evidência, precisa de instrumentalização do processo, precisa de prova. Há quatro fases: captura, encaminhamento, lavratura e encarceramento. B. LEGITIMADOS: ART.…

1 ESTUPRO 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já

de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Se lembrarmos de alguns crimes hediondos cometidos por menores, como o caso do garoto João Hélio, que foi arrastado pelo carro por sete quilômetros, em fevereiro de 2007 e da jovem Liana, morta em Embu-Guaçu – SP, com quinze facadas após sofrer estupro certamente serão a…

condicional da execução da pena privativa de liberdade. É o sistema adotado pelo Código Penal. A diferença é que no nosso sistema o sursis só pode ser concedido a criminoso primário. No americano pode ser concedido a criminoso que tenha cometido crime grave, desde que o juiz entenda que o autor não voltará a delinqüir. No nosso sistema o juiz condena o réu, no sistema americano o juiz não condena o réu, apenas o declara culpado, o processo é suspenso. Modernamente vem sendo preconizada…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

............................................................ 24 3.1 LEIS DOS CRIMES HEDIONDOS E DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ....................................................................................................... 26 3.2 DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ........................................................ 28 3.3 LEIS CONTRA O CRIME ORGANIZADO........................................................ 29…

3 DE MAIO DE 1995. Mensagem de veto Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. INFORMAÇÕES INICIAIS Na redação original da Lei em estudo, a mesma só regulava os meios de prova e procedimento investigatório que versassem sobre QUADRILHA ou BANDO, sem mencionar ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Daí o entendimento da doutrina era de que só se aplicava aos crimes de quadrilha ou bando, cuja definição encontra-se

7102, de 20.06.83, do Decreto ng 89056, de 24.11.83, da Lei ng 9017, de 30.03.95, do Decreto ng 1592, de 10.08.95, e por esta portaria. § Único O funcionamento a que se refere este artigo dependerá de autorização a ser revista anualmente. CONCEITO DE RISCO. Risco nada mais é que uma ameaça concreta de dano que paira sobre nós em cada momento vivido em nossas vidas e que pode materializar-se em algum momento ou pelo contrário pode que nunca ocorra, porém poucos podem livrar-se dessa…