Artigo Que Fala Sobre Crimes Hediondos

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

Perguntamos: a recuperação desse delinquente seria viável? Com certeza, não. Na verdade, estar-se-ia piorando essa criatura, porque as unidades prisionais hoje não oferecem condições mínimas para recuperar ninguém, além de estarem dominadas pelo crime organizado. Estaríamos investindo em quadros para criminalidade e não na recuperação de jovens infratores para o convívio social. Torna-se prioritário, portanto, que as unidades de internação de adolescentes sejam eficazes, dando-lhe oportunidades

APRESENTAÇÃO Os Direitos Humanos Universais devem ser constantemente lembrados para que se forme uma sólida consciência sobre seu significado, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade e da fraternidade entre homens, como ficou consignado em seu artigo I. A cristalização desses ideais em direito efetivo, como se disse com sabedoria na disposição…

em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes dois institutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a formas de admissibilidade ou não da liberdade provisória e da fiança. Palavras Chaves: Liberdade Provisória; Fiança;…

Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal Brasileiro enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho faz parte para aprovação da cadeira de execução e está direcionado no art. 9 (a) da LEP (Lei Execução Penal) e outros, qual diante das pesquisas do que trata sobre a inconstitucionalidade do referido artigo sob a Lei 12.654, de 24 de maio de 2012. Para que possamos ter uma noção deste valioso estudo científico é preciso entendemos o que seja o Código Genético. O código genético é um código universal que estabelece a equivalência entre a sequência de…

a sua nova perspectiva e precariedade. Na sequência, passa a apontar quais foram as principais mudanças abarcadas pela Lei 12.403/2011, adentrando no tema da liberdade provisória e medidas acautelatórias diversas à prisão, objetos principais deste artigo. Finalmente, o trabalho explica o instituto da fiança e o momento ímpar de sua importância para o processo penal no Brasil. Palavra-chave: Medidas Cautelares. Fiança. Prisão. ABSTRACT The paper aims to present the main changes…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O porte de drogas para consumo próprio é o primeiro crime previsto na legislação brasileira punido exclusivamente com pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade. A constatação foi feita por especialistas em Direito Penal ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de tráfico e uso de entorpecentes. Até 1984, os crimes eram punidos só com prisão e as contravenções…

Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao pudor, pela Lei 12.015/2009, sob o instituto do abolitio criminis. E específicos: apresentar a evolução do atentado violento ao pudor e do estupro até os dias atuais; abordar sobre os tais tipos penais, no que se refere as suas…

CANOAS 2015 RESUMO Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de…