Artigo Prostituição

reprovada socialmente a pratica da prostituição. Não há sanção, mas a sociedade por uma pressão psicológica acaba reprovando essa pessoa. A norma moral não é coergente pois a sua observância é livre e voluntaria, sendo que a moral não pode valer-se de um poder punitivo e suas sanções afetam tão somente aspectos psicológicos resultantes da própria consciência da pessoa e da rejeição pessoal. B)R: O ato de prostituir-se não é juridicamente reprovável. Toda via o artigo 227 do código…

PROSTITUIÇÃO Regulamentar é a solução? Débora Mehes Galvão Bacharel em Direito pela Faculdade Bertioga - FABE Marcelo Gollo Ribeiro Professor da FABE – Faculdade Bertioga Pós graduado em Filosofia pela UGF-RJ Pós graduado em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie-SP RESUMO O presente artigo, apesar de abordar uma atividade milenar, apresenta uma questão de significativa complexidade nos tempos atuais, primeiro porque o cerne da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. (NOME), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS, em favor de Ticia, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), em razão desta…

tema - e de posterior checagem por meio de pesquisa virtual -, a pesquisa resultou na coleta, ao fim do período de quinze meses e entre matérias e artigos, de 162 textos. Não estão contidos nesses números as variadas profissões de fé em forma de artigo jornalístico sobre as benesses das crescentes ações de voluntariado; os mais de cinqüenta artigos que, no período, comentaram, fizeram publicidade ou exaltaram as ações da Abrinq; e nem o número semelhante de colunas de Gilberto…

ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (...) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. …

criminalizar a prostituição, o Estado criminaliza sua clientela, tornando a prostituição oficialmente parte de um “mercado negro”. A divisão em terras francesas está parecida com a nossa: de um lado setores ortodoxos da esquerda e do movimento feminista ignorando os movimentos organizados dessa parte da classe trabalhadora, e de outro as trabalhadoras do sexo organizadas politicamente e setores menos ortodoxos do feminismo e da esquerda. Mas afinal de contas, como lidar com a questão…

PROSTITUIÇÃO/ JURISPRUDÊNCIA WALNA ANDRADE De acordo com muitos princípios religiosos e morais, o profissional do sexo tem sua condição vista como imoral, contudo usar seu corpo como objeto sexual pode ter sua análise em duas visões: os que não querem permanecer nesse tipo de atividade e fazem por necessidade ou coação e os que de modo espontâneo realizam o serviço de ordem sexual como atividade profissional. De qualquer modo, a visão com relação aos profissionais do sexo deve ser…

TRAFICO DE PESSOAS: UMA INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas, denominação atual trazida por intermédio da Convenção de Palermo e seu Protocolo Adicional, é pratica antiga, que vigora em pleno século XXI na forma de subjugação da pessoa humana. O objeto do artigo é o delineamento de seus caracteres no referenciado documento internacional e a análise da legislação brasileira. Em âmbito internacional o tráfico de escravos e negros foi a primeira conduta a ser objeto de um tratado, sendo…

não se limita às rodovias. O Jornal de Debates pergunta: Como combater a prostituição infantil? (http://www.jornaldedebates.com.br/debate/como-combater-exploracao-sexualinfantil) “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Artigo 5º, ECA) Os temas relacionados à violência contra a criança e o…

entre os vários crimes praticados contra a criança e o adolescente o que mais chama a atenção são os assustadores índices de violência sexual praticados em todo o Brasil, onde a região nordeste ganha um papel de destaque, pois lidera o ranking da prostituição infantil brasileira, sendo essas meninas e meninos utilizados como mercadoria no mercado negro do turismo sexual. Diante desse cenário apavorante, de quem será a responsabilidade por essas atrocidades sofridas pelas crianças e…