Artigo Prostituição

atividades ligadas ao tráfico, e somente sob um sistema legal efetivo e severo poderemos dissipar a atividade criminosa mais absurda e repugnante de que se tem notícia. METODOLOGIA Além da leitura intensiva de textos esparsos, livros, artigos e legislação de vários países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo…

dignidade da pessoa humana. Em ordem crescente, analisemos o artigo 213 da nova lei: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) A modificação neste texto promoveu a junção de dois tipos penais, antes, “estupro” e “atentado violento ao pudor”, que eram postos em artigos diferentes. O estupro, propriamente dito, ou estrito senso, era

COMPARAÇÃO ENTRE LUCÍOLA E LÚCIA MACCARTNEY Isadora R. Mariana P. 1. TEMA A prostituição existe desde a antiguidade, percorreu a história do mundo até os dias atuais e influencia tanto nas práticas sexuais, quanto em questões sociais, políticas e econômicas. Através do tempo, e mais precisamente quando a sociedade tornou-se patriarcal, as prostitutas foram perdendo seu status e reconhecimento que um dia tiveram. O termo prostituição, porém não é atual, não podendo ser tão facilmente…

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Normativa Internacional nessa área têm como base a teoria da universalidade dos direitos humanos e os direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. O artigo 227 da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los. ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral…

DIREITO TEMA – 3 “TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS” - PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Glaucianny da silva araújo mELO PATRICIA DOURADO NEVES Cuiabá/MT Setembro/2011 glaucianny da silva araújo MELO PATRICIA DOURADO NEVES TEMA – 3 “TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS” - PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Trabalho apresentando à Faculdade de Direito da UNIC –…

criminis” do atentado violento ao pudor: quando a lei deixa de considerar um fato como crime – ou seja, o delito é abolido do ordenamento jurídico -, ocorre a extinção da punibilidade de quem o praticou, nos termos do art. 107, III, do CP. Como o artigo 214, que tratava do atentado violento ao pudor, foi revogado pela Lei 12.015/09, questionou-se: seria hipótese de “abolitio criminis”? A resposta é não. A conduta prevista no extinto art. 214 foi “transferida” para o art. 213, que trata…

Resenha sobre: Abuso sexual , Tráfico Infantil e Pedofilia. Esta resenha foi realizada através de estudos de artigos e casos, discussões sobre os temas em sala de aula e da compreensão dos temas através do filme anjos do sol. Primeiramente é importante ressaltar que a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também conhecido

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Débora Damarys de Castro Siqueira Hérica Lima Silva Legalização da prostituição no Brasil. Belo Horizonte 2014 Débora Damarys de Castro Siqueira Hérica Lima Silva Legalização da prostituição no Brasil Projeto de pesquisa apresentada ao programa de graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de titulo de Bacharel em…

Argumentos contra a prostuição Vamos dizer sim ou não à legalização da prostituição? As argumentações a favor deste projeto de lei estão bem badaladas na mídia brasileira: previdência social, assistência médica, orientação contra DSTs e a conhecida fama de ser a “profissão” mais antiga do mundo. Tudo isto parece ser um discurso muito bonito e aceitável, mas algo de sutil e ardiloso se encontra por trás deste projeto. Podemos classificá-lo como um projeto que favorável à degradação e…

INTRODUÇÃO A prostituição infantil infelizmente vem se tornando comum hoje em dia, esse fato de que as crianças sofrem violência sexual. No Brasil e no mundo ocorre com frequência e continua sem solução. O turismo sexual também é um fator que impulsiona a prostituição infantil. Existem várias consequências de curto e longo prazo para as crianças após este fato. Neste trabalho falaremos sobre a prostituição infantil em geral, o que está acontecendo, como é a prostituição infantil…