Artigo Prostituição

conjunção carnal, incorreria o agente no crime de “atentado violento ao pudor”, que se encontrava previsto no art. 214 do Código Penal. No que diz respeito ao crime de estupro, a lei de numero 12.015, de 7 de agosto de 2009 fundiu, os delitos dos artigos 213 (estupro) e 214 (atentado violento ao pudor) do Código Penal, em virtude da aplicação do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que os elementos que integravam a figura do atentado violento ao pudor migraram para o art.…

A Prostituição Jacques Rossiaud O artigo trata sobre a prostituição na Europa Ocidental, especificamente na França a partir do século XIII, no inicio da época moderna, baseado nas explicações dos teólogos. Com as revoltas nos feudos entre senhores e vassalos, houve uma grande migração de camponeses para os centros urbanos, dispostos a vender sua força de trabalho; no caso das mulheres, uma das formas encontradas para sobreviver era a venda do próprio corpo. Mas não era somente esse…

Introdução A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc. A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande número de casos de prostituição…

RUFIANISMO  Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de 1 (um) ano 4 (quatro) anos, e multa. § 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou quem assumiu, por lei ou outra…

[pic] O que fazemos Como fazemos “ Presas na servidão da prostituição mulheres e crianças aguardam a sua libertação. Este combate é tão necessário quanto a luta contra o racismo e o tráfico de estupefacientes. Deve ser levada a cabo pela comunidade internacional com a mesma eficácia e perseverança “ Jean Fernand Laurent, ONU, 1983 INTRODUÇÃO

Roteiro de entrevista para elaboração de Artigo de Metodologia de Pesquisa Instrumento: entrevista 1. A legislação brasileira aborda o tema da exploração sexual? Se sim, qual é esta legislação? Sim, a legislação brasileira penal aborda os crimes sobre exploração sexual, no Código Penal, em seu Título Crimes contra a Dignidade Sexual. Antes denominada Crime contra os Costumes, foi alterada pela Lei 12.015/2009 realizando algumas mudanças, incluindo sua nomenclatura. 2. Existem…

modalidade de crime sexual mais grave, que na verdade será sempre uma pessoa fragilizada, incapacitada física ou mentalmente. Teria sido melhor – em termos de técnica jurídica - que a lei tivesse nomeado expressamente, na rubrica do capítulo e do próprio artigo, o sujeito passivo das infrações penais ali tipificadas: "Pessoa Vulnerável". Tanto que o parágrafo único do art. 225, que trata da ação penal pública incondicionada, faz referência à "pessoa vulnerável" como vítima de um dos…

Instituto Superior Politécnico de Gaia Licenciatura em Contabilidade e Gestão Introdução às Ciências Sociais Professora: Cristina Ribeiro Tema: Poder, Conflito e Negociação na Prostituição Feminina Carla Alexandra Soares Barbosa nº3608 Ano Letivo 2013/2014 Vila Nova de Gaia 26 de Outubro de 2013 Índice 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3, 4 2. RELATÓRIO (DESENVOLVIMENTO)......

pela exclusão social da maioria da população, observa-se que essa luta perpassa a busca de melhoria das condições materiais e fim das desigualdades sociais.Diante do exposto, podemos enxergar que a luta daquelas que apóiam a profissionalização da prostituição, visando melhores condições de trabalho, de saúde e minimização das situações de exploração e a luta daquelas que consideram tal prática não um trabalho capaz de proporcionar autonomia, mas pelo contrário, um retrato da opressão,…

corrupção de menores passou a possuir como sujeito passivo apenas o menor de 14 anos. Foram incluídos os arts. 218-A, que prevê a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou de adolescente, e o art. 218-B, que prevê o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. 6) Foram revogados os arts. 223 (passando a forma qualificada do estupro para o próprio art. 213), 224 e 232. 7) Foi alterado o art. 225, que passou a prever hipóteses de ação…