Artigo Prostituição

lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de Lenocínio e Tráfico de pessoas  mediação para servir a lascívia de outrem art.227, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual art.228, casa de prostituição art.229, rufianismo (alguém que tira proveito da prostituição aleia) art.230, trafico internacional de pessoas art. 231, trafico…

(dezoito) anos ou pessoa vulnerável. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Anteriormente ao advento da Lei 12.015/2009 a regra geral nas ações penais era pela utilização da ação de natureza privada, sob o argumento da proteção da intimidade. O antigo artigo 225 definia duas exceções: a ação seria pública condicionada à representação da vítima se esta ou seus pais não pudessem prover às despesas do processo, sem a privação de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família,…

Direito Penal 1)quais são os meios de execução do crime de estupro (artigo 213CP)? Exempleficar cada um deles. R: Constrager alguém mediante violência ou grave ameaça , e ter conjunção carnal ou a praticar ou pertimir que com ele se praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pleno reclusão 6(seis) a 10 anos se a conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 anos ou maior de 14 cartoze anos, pena de reclusão 8(anos) a 12 doze anos. Se

Produção Historiográfica da Prostituição no Brasil A prostituição como fenômeno na sociedade brasileira é uma constante desde a Colônia. Introdução A prostituição como fenômeno na sociedade brasileira é uma constante desde a Colônia. Tem sido objeto de estudo das ciências sociais a partir da segunda metade do século XX, mas quanto à produção historiográfica existem poucas obras com o objeto da prostituição em destaque no Brasil. Um fato irrefutável da história, que geralmente fica esquecido

depressão, derrubar o estresse...... 2.3 - Justificativa: pessoais do sujeito e teóricas. Justificativa do estudo, atualidade do tema ineditismo do trabalho. Pertinência do tema – contribuição para o debate jurídico, social, político. Exemplo: A Prostituição Infanto-Juvenil é um tema bastante discutido nos meios acadêmicos. Como educadora, apesar do tema ter saído do âmbito privado e alcançado o espaço de discussão da sociedade civil e da área governamental, ainda não despertou a…

PROSTITUIÇÃO FEMININA: UM GRUPO SOCIAL MARGINALIZADO Trabalho realizado através de pesquisas sobre a temática da prostituição, considerando a mesma como resultado de um processo de marginalização social. SOROCABA 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO 3 A PROSTITUIÇÃO NA HISTÓRIA 5 A SITUAÇÃO

Resumo: Este trabalho vem apresentar a alteração do artigo 231 e 231-A do Código Penal com a publicação e sanção da Lei 12.015/2009, quando prescreve o tráfico internacional e interno de pessoas. Com acréscimos de alguns parágrafos com objeto material, bem juridicamente protegido, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, figuras típicas, consumação e tentativa, extensão das penas e classificação doutrinária. Palavras-chave: Tráfico Internacional e Interno de Pessoas. Com

Direito Penal Especial II 31.01.2014 Artigo 211 do Código Penal – Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Objetividade Jurídica – tutela-se o sentimento de respeito aos mortos. Elemento Objetivo – os elementos são: destruir (destroçar). Exemplo: queimar; subtrair (furtar). Exemplo: tirar da vigilância da família; ocultar (desaparecer). Exemplo: o ofensor atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes

REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: Efeitos no direito do trabalho Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora especialista Cínthia Machado de Oliveira. ACADÊMICO: GUSTAVO MARQUES São José (SC), novembro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO:…

No Brasil, a prostituição não constitui crime a legislação penal tipifica crime as atividades correlatas: o favorecimento, a indução, tirar proveito da prostituição alheia, ou seja, o ato de explorar a mulher prostituída, utilizá-la para obter lucro. O Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo legalizar a prostituição e regulamentá-la, suprimindo os arts.228, 229