Artigo Prostituição

BRASILEIROS E A PROSTITUIÇÃO INFANTIL 05/06/07 5. POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO 07/08 6. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS 09/10/11 7. A SOCIEDADE E A ESCOLA COMO AGENTES DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO 11/12 8. CONCLUSÃO 12/13 9. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO A prostituição infantil é uma forma de exploração de crianças onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobretudo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à…

pelo juiz, uma vez que, para a configuração do delito de exploração sexual de criança e adolescente, previsto no Art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, basta a submissão da vítima à prostituição ou exploração sexual, sendo irrelevante o seu consentimento. Ressaltam-se, também, o artigos 5º e 244-A da lei 8069/90, replicados a seguir: Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e…

DO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do…

subjetividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo refletimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Palavras-chave: crime organizado, direitos da mulher, estudos sobre a mulher, feminismo, indústria do sexo, prostituição, tráfico de mulheres, tráfico de pessoas,…

não a sua própria. O crime de lenocínio não pune a própria prática da prostituição, mas sim toda aquela conduta que fomenta, favorece e facilita tal prática, com intenção lucrativa ou profissionalmente, ou seja, compreende o tráfico de mulheres, o proxenetismo (mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento à prostituição, manutenção de casa de prostituição) e o rufianismo, que é o ato de tirar proveito da prostituição alheia. - Voyeur: o “outrem” do tipo penal em questão é…

...............................................................6 4. Prostituição...............................................................................................7 5. Considerações finais...............................................................................15 6. Referências Bibliográficas.......................................................................16 1. INTRODUÇÃO A prostituição é uma profissão cheia de dilemas e desafios na sociedade…

3 1. A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS 4 2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 7 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 9 3.1. A DIGNIDADE HUMANA DE PESSOAS 9 3.2. A NÃO DISCRIMINAÇÃO 10 3.3. A AUTONOMIA DE VONTADE 11 3.4. A LIBERDADE PROFISSIONAL 12 4. A PROSTITUTA E O CONTRATO DE TRABALHO 14 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa apresentar as chamadas "mulheres de vida fácil" e as casas de prostituição que…

PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 230, 231 e 288 DO CÓDIGO PENAL. TRÁFICO DE PESSOAS. QUADRILHA. RUFIANISMO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES AUTÔNOMOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1. Para que se consume o crime do artigo 231 do Código Penal, tráfico de pessoas, são requeridos outros elementos apontados na doutrina como ações que envolvam a facilitação, não só em arregimentar as pessoas, como também de organizar tudo aquilo que seja necessário para…

Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil Artigos Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 8, n. 11, p. 11-31, jun. 2002 9 Sônia M. Gomes Sousa 10 Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 8, n. 11, p. 11-31, jun. 2002 Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil* Sônia M. Gomes Sousa RESUMO Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas