Artigo Prostituição

vítima é provada pela certidão de nascimento ou outro documento idôneo. Depois que a vítima completa 14 anos, somente poderá ser vítima de crime sexual nas seguintes hipóteses: Se o ofendido, embora voluntário o ato, encontra-se em situação de prostituição (art. 218, §2º, I); Se o ato sexual for praticado sem o seu consentimento (art. 213 ou 215). Quanto a enfermidade mental ou deficiência mental pode-se sustentar o mesmo: deve-se avaliar a falta de discernimento (caráter absoluto) ou…

Português – problematização e teorização – Prostituição é trabalho? Teorização – baseada no artigo “A legalização do contrato de trabalho da prostituta com base nos direitos humanos” e no documentário exibida pela rede globo de Caco Bacelos – Profissão repórter, mostrando a realidade da prostituição. História A prostituição considerada como a profissão mais antiga. Nasce na Grécia, onde prostitutas eram consideradas grandes sacerdotisas, onde recebiam honras e presentem em troca dos…

Crime hediondo. 218-A: não teremos mais a obrigaroriedade da pratica do ato sexual. Não é uma figura nova. Só colocada no capitulo II. É uma figura semelhante ao artigo 227 (figura secular). Mesmo crime. Mas, no 218 atinge o menor de 14 anos, e no 227 qualquer pessoa. A intenção do legislador já era o crime 227 (lonocine da prostituição, trafico de pessoas) era no sentido de intermedia ro ato sexual e o perigo da intermediação, a pessoa poderia se prostituir. O legislador criou a…

créditos distribuídos pelo Professor: Ivan Lopes Sales - Aps 1 – na turma do 6º p.B do Curso de Direito Noturno. FIC - CARATINGA 2014 CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Artigos 227 a 231-A do Código Penal Neste capítulo podemos verificar que o tema norteador se baseia no Lenocínio e Lascívia, onde podemos dizer de modo mais simples “o ato de induzir alguém forma intencional e…

piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor. No Brasil, algumas das formas…

As piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor. No Brasil, algumas das formas…

Prostituição: Trabalho ou Problema Sócio Afetivo? http://psicologado.com/atuacao/psicologia-social/prostituicao-trabalho-ou-problema-socio-afetivo Escrito por Silas Menezes de Almeida, Paulo Cesar Dias, Ligia Ribeiro Horta | Publicado em: 16 de Janeiro de 2012 Categoria: Psicologia Social Avalie este Artigo: Resumo: A presente pesquisa teve como tema a prostituição: Trabalho ou problema sócio afetivo? Entendendo por que as mulheres buscam sustento na prostituição. Teve como…

O Estado cubano garante a proteção integral de crianças e jovens, de acordo com os princípios do desenvolvimento da sociedade socialista cubana, e para que a Constituição da República, o artigo 40 estabelece que "as crianças e jovens recebem especial proteção por parte do Estado e da sociedade. Os familiares, escolas, agências governamentais e organizações sociais e de massas têm o dever de prestar especial atenção ao desenvolvimento integral de crianças e jovens. " O total da…

criminosa Sergei Karpovich que cometeu os seguintes crimes: - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, art. 231 CP Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, art. 218-B CP …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Nome), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de TÍCIA (paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), contra…