Artigo Prostituição

Inconstitucionalidade nº 4301 (17/09/2009), requerendo, inclusive liminarmente, a declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 225 do CP, com a redação dada pela Lei nº 12.015/2009, para que seja excepcionado da incidência deste artigo o crime de estupro praticado com violência grave ou com resultado morte. Nada mais do que a interpretação que tem sido dada por aqueles que entendem ainda em vigor a Súmula 608 do STF. Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos…

é o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, onde estes são tratados como objeto sexual, uma mercadoria. O Congresso classificou a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia. 3 POSSÍVEIS CAUSAS Pesquisas indicam que a pobreza e a exclusão social são os principais aspectos influenciadores, porém há mais elementos a serem considerados. A pobreza e a desigualdade social…

crianças e adolescentes por um jornal de grande circulação, O Estado de S.Paulo. A pesquisa abrangeu o século XX e cobre as diversas formas de violência sexual: incesto, crimes violentos cometidos por estranhos, crimes contra a honra, lenocínio e prostituição, pornografia infantil e pedofilia. Apresento o material em dois blocos: o primeiro reporta ao início do século e o segundo ao final do período, procurando chamar a atenção para a forma como os crimes sexuais eram noticiados e…

Penal acabou limpando a legislação de alguns tipos penais que eram resquícios da sociedade da década de 1940, período em que o Código Penal brasileiro foi editado. Ao mesmo tempo, a referida lei trouxe mais efetividade ao combate de questões como a prostituição infantil e o abuso sexual de crianças e adolescentes que anteriormente não eram tratadas com a devida intensidade pela lei penal. A primeira grande mudança foi a nomenclatura do título VI do CP que era “crimes contra os costumes”,…

Soviética transformaram-se, forçosamente, em prostitutas em Israel; - O governo tailandês relatou a venda de 60 mil crianças para o mercado da prostituição; - Dez mil crianças, entre seis e 14 anos de idade, passaram a trabalhar como escravas sexuais em bordéis de Sri Lanka; - Cerca de 20 mil mulheres e crianças de Mianmar foram obrigadas a se converter à prostituição na Tailândia. A ONU e a Federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos dizem que 75 mil brasileiras estariam…

21/10/2014 Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição | Brasil de Fato Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição Foto: Reprodução Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres, mas sim "dignificar" ou facilitar a vida da indústria sexual 08/03/2013 Ana Pagu e Raíza Rocha A prostituição está diretamente relacionada com a exploração sexual, a mercantilização do corpo feminino e a violência…

DESENVOLVIMENTO Para desenvolvimento do trabalho, separamos os seguintes tópicos; prostituição, álcool, drogas, reabilitação criminal e menores abandonados. Em seguida veja as explicações de cada tema. Definição de Prostituição Popularmente chamada de "profissão mais antiga do mundo", a prostituição é moralmente reprovada em quase todas as sociedades, dada a degradação que representa para as pessoas que a praticam. Prostituição é a atividade que consiste em oferecer satisfação…

a prática da prostituição não constitui um fato penalmente punível. Crime é explorar as pessoas que se prostituem, mas não a prostituição em si. Trata-se, inclusive, de uma profissão descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, no Ministério do Trabalho. Logo, se não há lei proibindo expressamente essa atividade, não é preciso que uma lei seja aprovada para “legalizar” ou permitir o exercício dessa atividade. O que é proibido é a exploração da prostituição e não a prostituição em si. Desse

de prostituição”. Primeiramente, devemos pontuar que a prostituição não é considerada crime pela legislação pátria. De modo que, pelo simples fato da paciente possuir quitinetes nos fundos de seu comercio, certamente não estaria a mesma incorrendo no tipo descrito no art. 229 do CP. O doutrinador Guilherme de Souza Nucci critica a subsistência do referido tipo penal: "(...) o objeto jurídico é formado pela moralidade sexual e os bons costumes. O objeto material é a casa de prostituição ou

Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil Alunos: Andressa Jaenicke Cláudia Márcia Michelle Fernanda Gonçalves Castro Renato Moisés Diniz Contagem 2006 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A DURA VIDA DAS “PEQUENAS MULHERES” Um Estudo Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil Resenha crítica sobre prostituição infantil,…