Artigo Prostituição

brasileiras, Prostituição não é crime, então o comportamento de L não pode ser reprovado. Salvo se L, associado à prostituição, infringir outras leis como, por exemplo: Ato Obsceno (art.233 do código penal) que causaria sua prisão, poderia ser multada também por Importunação Ofensiva ao Pudor (art.61 da lei de contravenções penais) que é importunar alguém com atos ofensivos ao pudor em lugar público, ou através do delito de Favorecimento à Prostituição, quando se favorece da…

Sexual, estão agrupados somente três tipos penais – o estupro, a violação sexual mediante fraude e o assédio sexual. A nova figura típica do estupro englobou, no art. 213, as duas figuras antigas, do estupro e do atentado violento ao pudor, revogado o artigo 214. Igual medida adotou o legislador ao criar, no art. 215, o tipo de violação sexual mediante fraude, que englobou as duas figuras anteriores, de posse sexual e atentado ao pudor mediante fraude. Revogado, por isso, o art. 216. O…

(VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. O antigo artigo 217 previa o crime de sedução que foi revogado. O Capítulo I se preocupa na proteção da liberdade sexual. No capítulo II a preocupação é com a integridade de indivíduos fragilizados pela pouca idade ou condições específicas,…

que até 2009 (e a maior parte dos motéis foi criada antes de 2009), o art. 229 de nosso Código Penal dizia que era crime “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”. Lendo esse artigo com cuidado, veremos que motéis se encaixavam facilmente nessa definição (“Manter… lugar destinado a encontros para fim libidinoso”). Na dúvida, era mais…

Uma vez iniciada a ação do verbo (ação nuclear) do bem jurídico o fato é punível. No caso do crime de estupro, os meios executórios são: constranger alguém, e ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso. No artigo há duas maneiras de constranger alguém, uma material, que está associada à violência e força física, e outra moral, que age no psíquico da vítima. Cabe lembrar, que independente do tipo de ação empregado para o meio executório, existe um dissenso

Fortaleza, a cidade do Sol, Paraíso do Turismo Sexual 26/02/11 12:09Marcos Duarte Artigo Jurídico Rossana Brasil: Advogada. Fortaleza, Ceará, Brasil – Lamentavelmente, o que escrevo não traz nada de novo e apenas consolida a Capital cearense como a cidade do Nordeste com o maior índice de exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, superada apenas por Rio e São Paulo, segundo apuração do Playboy portuguesa. O repórter Carlos Tomás fez um roteiro pela orla passando pelo Mucuripe,

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…

entanto, o trabalho da polícia mostra que a maioria dos clientes é de brasileiros, em sua maioria motoristas de caminhão, senhores de classe média alta e rica, empresários bem sucedidos, aparentemente bem casados. Prostituição X Família Grande parte das meninas que entram na prostituição, na maioria do sexo feminino, são pobres e que moram em uma total miséria na periferia. A primeira relação sexual pode ter ocorrido com o próprio pai, padrasto ou até mesmo seu responsável por…

CONCEITO 1 O conceito de prostituição: A visão de alguns psicólogos dizem: "A prostituição é o ato de serviço para executar natureza sexual a compra de um valor com base em certos materiais fora do casamento". A sociologia da prostituição enquanto pesquisava para que "a prostituição é uma empresa de serviços para proporcionar a satisfação sexual de indivíduos em determinadas circunstâncias, ele fornece um monte de sexo ao vivo colapso e criar uma atmosfera suspeito imoral e perigoso, atuam

atividades ligadas ao tráfico, e somente sob um sistema legal efetivo e severo poderemos dissipar a atividade criminosa mais absurda e repugnante de que se tem notícia. METODOLOGIA Além da leitura intensiva de textos esparsos, livros, artigos e legislação de vários países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo…