becker 1968

Motel com H maiúsculo e leis com resultados indesejados
02/09/2013

Saiu na Folha de ontem (1/9/13):

“Hotéis usam letra que mistura H com M no nome para fugir de veto a motéis em SP
A 27ª letra do alfabeto da língua portuguesa nasceu em São Paulo. É filha do H com o M. Leva um pouco a cara do pai e se parece outro tanto com a mãe, dependendo do ângulo. Seu habitat natural é o letreiro de hotéis dos bairros mais centrais, onde motéis são proibidos pela lei de zoneamento - a atividade é restrita a áreas de predominância industrial ou de proteção (tipo beira de estrada), além de vias como as marginais ou a rodovia Raposo Tavares.
‘É um truque comum e só paulistano. Usam uma letra indefinida, com a ponte que liga as duas pernas do H meio curvadinha, para avisar o cliente que ali ele vai achar condições parecidas com as dos motéis’, diz o antropólogo Nelson Antione.”

Se olharmos o registro da maior parte dos motéis, veremos que ‘motel’ é apenas um nome fantasia, ou seja, o nome comercial pelo qual é comumente conhecido. Seu registro jurídico é quase sempre como ‘hotel’ (se e quando for a um motel, leia com atenção o recibo de pagamento e você verá que ele provavelmente foi emitido pelo ‘Hotel XYZ Ltda’).

Uma das várias razões para isso é que até 2009 (e a maior parte dos motéis foi criada antes de 2009), o art. 229 de nosso Código Penal dizia que era crime “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”. Lendo esse artigo com cuidado, veremos que motéis se encaixavam facilmente nessa definição (“Manter… lugar destinado a encontros para fim libidinoso”). Na dúvida, era mais seguro registrar como hotel e usar o nome fantasia de motel. O fato de o hotel disponibilizar diárias de 1h, 2h ou o que seja, é apenas uma decisão comercial. E se o hóspede resolvesse usar o local para fazer sexo, era uma decisão pessoal