Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

José F.F. Tavares pela brilhante orientação, dedicação, apoio e muito respeito, estando sempre disponível para ouvir as minhas inquietações, oferecendo-me sempre os seus conhecimentos e palavras de incentivo, agradeço também pelos bons comentários, críticas e sugestões, até mesmo pelos livros que me facultou durante a caminhada e desenvolvimento desta dissertação. Aos meus professores do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, ao Departamento de Direito da Universidade Autónoma…

criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os princípios vigentes, o que não acontece, na atualidade, com a pena privativa de liberdade, pois, em razão das suas graves falhas, ela não consegue cumprir o objetivo ressocializador, contribuindo para o aumento da reincidência e da…

inclinando uma demonstração clara e segura, e que todos reflitam sobre tais atos praticados. O Estado precisa zelar pela segurança e combater a criminalidade, mas este combate precisa estar pautado nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. O livro associa-se com o artigo no que tange a busca por melhorias na justiça criminal. No texto foi possível avaliar que durante o decorrer da história várias formas de penas foram aplicadas, desde as mais…

cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Art. 2o (VETADO). Art. 3o Em cada instituição federal de…

identificado por Lopes de Sá ou por “Professor”, é, indiscutivelmente, o maior divulgador português (com nacionalidade luso-brasileira) da cultura contabilística, como se pode constatar pelo facto de, até à data, ter publicado 170 livros e mais de 13 mil artigos de opinião e estudos, além de ter apresentado diversas comunicações em congressos nacionais e internacionais. Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis e Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamim Thomas University,…

história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de punição existente na época ,levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também para a legislação brasileira. 4-Conteúdo- 4.1-A obra, a princípio, é muito bem comentada por Gabriel Chalita, onde expressa que o autor coloca em cheque o sistema carcerário brasileiro ao mesmo tempo em que vislumbra com otimismo outras possibilidades, como a Lei 9.099/95. ...sem fechar questão e…

--------------------------------------------------------------3 CRÍTICAS INFUNDADAS COMUMENTE LANÇADAS À 43 DELAÇÃO PREMIADA- --------------------------------------------------------------------------------------- 48 3.1 A suposta falta de eticidade da delação premiada------------------------------------------ 48 3.2 A delação revelaria a ineficiência estatal no combate à criminalidade------------------ 51 3.3 A delação malferiria a equidade e a…

rediscussão de matérias cobertas pelo manto da coisa julgada. Portanto, resta demonstrada a atualidade e a importância do tema para a moderna concepção do direito processual nacional. O problema que ora se apresenta está intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado pelo ordenamento positivo, constituindo poderoso fator de paz social1; isso porque a certeza de uma decisão…

Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra & Pontual Advogados Associados. Possui mais de 24 anos de experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja…

tempo e no espaço e, por isso, ainda que não declarados, são sempre inatos aos seres humanos. No texto constitucional atual são previstos como princípio a ser prevalecente nas relações internacionais da República Federativa do Brasil (Art. 4º II). Também são previstos como fundamentos da República Federativa pelo fato de estarem contido dentro do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, há remissão a tratados internacionais sobre direitos humanos no Art. 5º §3º.…