Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

Incidencia da Insignificancia nas Várias Modalidades Furto Para falar sobre a incidencia da insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

tanto do ponto de vista prático, como do ponto de vista formal. A coisa tem de ser conduzida com bastante responsabilidade com tendo em vista a delicadeza do assunto. 1. Prisão Cautelar 1.1 A verificação das garantias constitucionais, do principio publicístico e das regras do processo penal. O tema prisão é um dos mais delicados da dogmática processual penal, colidindo em tese com as garantias constitucionais e com as regras do processo. Tratar do tema prisão cautelar,…

...............25 4.2 O Sigilo das Comunicações..............................................................................26 4.3 A Relatividade dos Direitos Fundamentais......................................................27 4.4 O Princípio da Proporcionalidade.....................................................................30 4.5 O Sigilo das Comunicações e as Interceptações Telefônicas.......................34 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................

8 : 493 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT…

possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que restar configurada grave violação de direitos humanos, consoante se extrai da redação do art. 109, V-A e § 5º da carta Magna1. Conforme revela o artigo do Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, desde a época de apresentação da proposta de federalização dos crismes contra os direitos humanos o instituto recebe severas críticas2. Entre os argumentos desfavoráveis apontados…

OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da discussão. Desse modo, o artigo apresenta as principais ideais da filosofia do direito não positivista de Alexy e sua vinculação com a moral correta, assim como as críticas formuladas por Bulygin acerca da proposta…

...................................... 19 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS PENAS ............................................................................ 20 Do Princípio da Legalidade .............................................................................................................. 20 Do Princípio da Personalidade......................................................................................................... 20 Do Princípio da Individualização .........................

THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Salvador 2012.1 THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012…

................................ 23 3.3 Apresentação de presos com alto risco para a sociedade e suspeita de participação em organização criminosa............................................................. 25 3.4 Constitucionalidade à Luz dos Princípios Considerados............................. 26 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 29 5. REFERENCIAS....................................................................................