Artigo Posicionamento

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontra-se o direito à relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Por se tratar de norma dependente de posterior regulamentação, o Constituinte Originário fez incluir no artigo 10, inciso…

............................................ 26 4 Do posicionamento da doutrina ..................................................................................................... 28 4.1 DO POSICIONAMENTO DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO ...................................................... 28 4.2 DO POSICIONAMENTO DE DANIEL MACHADO DA ROCHA ................................................................... 28 4.3 DO POSICIONAMENTO DE HELY LOPES MEIRELLES ..............................

Elabore um projeto de lei (em forma de projeto de lei, como se fosse um Deputado Federal ou Senador da República), alterando a Lei n. 9.882/99, para se definir (em local que achar adequado no referido ato normativo – criando novo artigo ou como parágrafo ou inciso de artigo já existente), o conceito de preceito fundamental, estabelecido no art. 102, § 1.º, CF/88. Apresentar, com o projeto de lei, justificativa, fazendo menção, inclusive, a precedentes do STF. R.: Modelo de projeto de…

Revista HISTEDBR On-line Artigo O FETICHE DO CAPITAL INTELECTUAL: A IDEOLOGIA DO CONHECIMENTO E DA ADAPTAÇÃO NO CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DO CAPITAL Giovanni Alves1 Roberto Leme Batista2 O trabalhador cria tudo, e tudo de forma tal que enche de vergonha toda a Crítica, também em suas criações espirituais; os trabalhadores franceses e ingleses dão testemunho disso. O trabalhador cria até mesmo o ser humano; o Crítico permanecerá sempre um ser inumano, para o que lhe…

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR. RESUMO Este artigo traz como objeto de estudo a marca Olina e tem como objetivo descobrir como a marca influencia no comportamento do consumidor bem como identificar os principais fatores que influenciam seus consumidores e descobrir a imagem da marca para os clientes. Para isso foram utilizados como principais autores Aaker (1982;1996), Kotler (1992; 1998; 2005;2006) e Solomon (2002). Para atingir os objetivos deste artigo foi aplicada uma pesquisa…

Supremo Tribunal Federal decide que antecipação do parto em caso de anencefalia fetal não é crime: uma breve análise do posicionamento do STF à luz do Direito Constitucional e do Direito Civil1 Renata Bianchini2 RESUMO O presente artigo trata sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Corte Maior entendeu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não se enquadra no crime de aborto. Tal decisão, neste estudo, é abordada a partir da ótica do Direito…

Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da Comarca de P. S______, F_______ e J_______, nos autos da Ação Penal supra a que respondem perante este r. Juízo vem por seu advogado infra-firmado apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS na forma do artigo 500 do Código de Processo Penal, o que fazem na forma abaixo, esperando a absolvição penal ante a inexistência de qualquer crime contra a ordem econômica e tributária. MM. Dr. Juiz: 1. Inicialmente, algumas palavras sobre a personalidade…

Art. 134 – Exposição ou abandono de recém-nascido O ARTIGO: Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos. OBJETO E BREVE RELATO: Concluí-se da redação do dispositivo a intenção do legislador de tutelar a segurança da integridade física e da própria…

Malú Calçados Projeto Integrado Multidisciplinar Goiânia/GO 14 de Setembro de 2012 SUMÁRIO Resumo 4 INTRODUÇÃO 5 1.1 Porte e Tipo de Negócio da Empresa. 7 1.2 Principais Produtos e/ou Serviços. 10 1.3 Posicionamento da empresa no mercado nacional e internacional 11 1.4 Principais Concorrentes . 11 2.Com base na análese de cenário e plano de negócios apresentado no trabalhao anterior avaliar a utilização dos conehciementos adquiridos nas…

Ocorrência de lesões perioperatórias por posicionamento cirúrgico Dra. Maria Helena BarbosaI, Ártemis Maria Braz OlivaII, Adriana Lemos de Sousa NetoIII I Doutora em Enfermagem na Saúde do Adulto. Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Orientadora. Minas Gerais, Brasil. II Graduanda do VIII período do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Uberaba. Minas Gerais, Brasil. III Mestranda do Programa de Pós-graduação Strictu Senso,…