Artigo Política Educacional

Revista HISTEDBR On-line Artigo UNESCO: POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA FORMAÇÃO DOCENTE A DISTÂNCIA NO BRASIL Julia Malanchen1 UENP – Campus Cornélio Procópio julia.30@pop.com.br RESUMO: O objetivo deste trabalho é o de analisar e compreender como foram operacionalizadas as políticas nacionais de formação docente à distância e como esse movimento se vincula às orientações de Organismos Internacionais. Para apreender essa articulação, foram analisados documentos da…

9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. E a Lei 9394/96 - LDB no titulo IV fala sobre a Organização da Educação Nacional. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito federal, no ensino fundamental e médio. O governo federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar…

as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização…

RESUMO Este trabalho busca relacionar a Educação Ambiental à Gestão Ambiental, analisando o contexto educacional vivenciado nas escolas, apontando a Política Nacional de Educação Ambiental e com o projeto “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” no espaço escolar como instrumentos pedagógicos que podem contribuir para o processo de emancipação socioambiental de todos os envolvidos no processo educativo, toma como referência a compreensão da Gestão Ambiental como um processo…

que se dá a educação destinada a pessoas com alguma deficiência física. Em alguns países a educação especial não é realizada em escolas do ensino regular, e sim em instituições de ensino especializadas. Já, em outros países, incluindo o Brasil, há políticas que incluem os alunos com necessidades educativas especiais nas escolas comuns. Porém, nem sempre o deficiente foi visto como um ser capaz de se integrar a sociedade e consequentemente ser educado. Enquanto uns os consideravam como…

reforma educacional brasileira nos anos de 1990. O objetivo principal é discutir as formas organizativas que a política educacional atual indica à escola. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Ao desenvolver este trabalho foi fundamental a concepção dos aspectos sobre as fases e contextualização deste sistema na seleção dos conteúdos e até na estruturação deste trabalho. Os primeiros Sistemas…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental

preferencialmente dentro do sistema geral de ensino”. Em 1970 foi criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP -> responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que sob a égide do discurso integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação. Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, nº 5.692/71 -> ao referir-se a “tratamento especial” para os alunos com “deficiências…

conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como no Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 7/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de julho de 2010. RESOLVE: Artigo 1º A presente Resolução…

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DAS SALAS MULTIFUNCIONAIS Resumo: A Educação de alunos com necessidades educacionais especiais que, tradicionalmente se pautava num modelo de atendimento especializado e segregado, tem se voltado, nas últimas décadas para a chamada Educação Inclusiva. O presente artigo apresenta uma breve discussão sobre o processo de implantação da Educação Inclusiva. Pesquisa realizada através de leitura, estudos e discussões com pessoas que estão inseridas…