Artigo Poder De Policia

histórico da Polícia e sua existência no Brasil: Caro aluno, Polícia é a denominação das corporações governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de crimes. A título de curiosidade, saiba que este termo provém do vocábulo grego ("politeia"), donde derivou para o latim ("politia"), ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração, forma de governo. A…

appropriate. Key words: Rape, Address, Abuse of authority. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 A MISSÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR 12 1.1 A instituição Policial Militar: origem, evolução e atribuições originárias. 12 1.2 Competências hodiernas da instituição Policial Militar. 18 1.3 Polícia ostensiva. 18 1.4 Preservação da ordem pública. 21 1.5 Polícia administrativa ou polícia judiciária? 26 2 BUSCA DOMICILIAR 27 2.1 Definição de busca domiciliar. 27 2.2 Finalidade e…

MÓDULO CINCO Nesta aula passaremos ao estudo do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

ESTUDO SOBRE AS TAXAS INTRODUÇÃO O artigo 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Existe uma intensa discussão doutrinária no sentido da definição das espécies tributárias previstas no nosso ordenamento. Alguns autores, que

fornecer ao titular da ação penal - o Ministério Público ou o particular -, as provas da existência e os indícios da autoria da infração penal. Há duas correntes sobre o tema. Uma delas entende que a competência para proceder à investigação é a polícia judiciária, sendo ilegal a investigação que for realizada pelos membros do Ministério Público. Já a outra, acredita ser possível, eis que não há proibição expressa quanto à investigação exercida pelo Ministério Público ou que estabeleça…

condomínio residencial, as necessidades de escolas particulares, ... Necessidade pública: são aquelas que são tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação. Como exemplo máximo, o artigo 6º de nossa Constituição. Sobre deveres explícitos do Estado, têm-se os artigos 205 (Educação), 215 (Cultura), 217 (Desporto), 225 (Meio Ambiente), 226 (Família), 227 (Criança e Adolescente) e 230 (Idoso). “É a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2011 – Edição 8 – Dezembro/2011 – ISSN 1983-­‐2192 8 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de…

DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marlon Jorge Teza Tenente Coronel PMSC INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário e oportuno mencionar que o artigo ora construído, é fruto de estudo proveniente de monografia apresentada por este articulista ao final do CEPGESP – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, curso este equivalente ao CSPM - Curso Superior de Polícia Militar das…

SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NOME DO ALUNO: FABIANO DONATO DE OLIVEIRA MATRÍCULA: 14113150220 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A EAD - SEG TUTOR: CHARLES Introdução a EAD A Desmilitarização da Polícia no Brasil INTRODUÇÃO As polícias brasileiras sempre tiveram uma relação autoritária com a sociedade, as razões são as mais diversas, desde sua formação embrionária no Período Colonial, passando pela Polícia Imperial, as polícias no período…