Artigo Patente

Ementa: Impedimento a comercialização sob invenção de patente sendo titular do direito de autor, arnaldo matoso registrado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial . I. Relatório Trata-se de parecer requerido por arnaldo matoso acerca da possibilidade de proteção e demanda judicial sobre a comercialização de patente de invenção que protege dispositivo utilizado em telefones celulares, no qual não foi sequer realizado pedido de patente de acordo com o art. 19 da lei…

recebimento de uma remuneração, chamada de royalties. b - Patentes de invenção e modelos de utilidades Só é garantida a exclusividade da exploração de uma invenção ou de um modelo de utilidade àquele que obtiver a concessão de uma patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Portanto, o inventor ou criador só terá direito à exclusividade de exploração garantida pela Lei nº 9.279/1996 quando patenteada a invenção. A patente tem finalidade de proteção ao…

de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0…

de criação humana. O ordenamento jurídico prevê a patente ao inventor para a exploração do seu invento, com exclusividade, pois ele aplicou esforço, tempo e dinheiro em sua invenção, configurando sua atividade inventiva. O título deverá assegurar o inventor ou quem por ele requerer a concessão do Inpi, mediante requerimento, por pessoa física ou jurídica, que traga um relatório descritivo do invento. 02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

PATENTE FADEL, Murilo Pinheiro RESUMO Neste artigo veremos o que é a patente, quais suas vantagens e como fazer devidamente registra-la no orgao competente. Algumas coisas não são passíveis de patente, esse trabalho também apresentará o que não pode ser patenteado e o porque disso. Apesar de ser indispensável o registro de determinado produto, em algumas ocasiões é interessante que ele não seja registrado, e sim um segredo industrial, pois nesse caso não tempo estipulado…

de localização dos usuários, além de disponibilizar API para que os desenvolvedores possam acessar essas informações e construir rapidamente novas aplicações sociais. Dessa forma, esse estudo tem como finalidade realizar o levantamento de patentes, artigos, teses e dissertações gerados a respeito de middlewares para redes sociais móveis. Palavras-chave: middleware; rede social; rede social móvel; dispositivo móvel. Abstract In recent years, middleware for mobile social networks…

serviços para os quais foi o empregado contratado. (Regulamento) § 1º Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado. § 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício. Comentário: O direito a invenção e ao modelo de utilidade será…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

tenham uma invenção de produtos, de processo de fabricação ou de aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes (modelo de utilidade). Entretanto, a Lei não traz conceito para nenhum desses conceitos. 1.Espécies: 1.Patente de invenção: Representam um avanço em relação ao conhecimento técnico e atendem os requisitos de atividade inventiva e aplicação industrial. Exemplo: gillete, escorredor de pratos, clips, etc. OBS: estado da…