Artigo Patente

poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. (Regulamento) § 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: I - os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas; II - a identificação e descrição funcional do…

Quebra de patente de medicamentos é uma violação do direito de invenção do laboratório? Ou o monopólio de sua exploração econômica é uma agressão contra o direito de preservação da saúde da humanidade? Sobre o posicionamento de indústrias farmacêuticas transnacionais. Com o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual, as empresas farmacêuticas buscam impedir a utilização legítima das flexibilidades de proteção à saúde pública permitidas. A farmacêutica transnacional…

Reflexão sobre a "quebra de patentes" Denise Rahal Lobato é farmacêutica e bióloga, especialista em Marcas e Patentes da EMS. Letícia Khater Covesi é doutora em bioquímica, pós-doutorada na Faculdade de Ciências Médicas, pesquisadora colaboradora no Hemocentro (Unicamp) e coordenadora de Marcas e Patentes da EMS. Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na sede da ONU, defendeu a "quebra de patente" nos casos de remédios para tratamento de determinadas…

padrões adequados de proteção existam em todos os países membros. Aqui, o ponto de partida são as obrigações dos principais acordos internacionais da OMPI que já existia antes da OMC, tais como: A Convenção de Paris para a Proteção Industrial (patentes desenhos industriais, etc.); A Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais); e as Normas relativas à disponibilidade, à abrangência e ao uso dos direitos de propriedade Intelectual. Todas as…

Airton Oliveira Barros PATENTE MANAUS 2012 PATENTE Trabalho apresentado ao centro Universitário do Norte, Turma ADN 0404 para obtenção parcial do 2º bimestre na disciplina Direito Publico e Privado, ministrada pelo prof.Marcio Lima MANAUS 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo de um caso concreto passar pelos principais temas da marcas e patentes trabalhando os conceitos básicos e doutrinários que norteiam o tema jurídico

ATPS- DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 3 OSASCO 2013 Bibliografia http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_de_marcas_e_manual_do_usuario_sistema_emarcas http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_marcas http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_patentes http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/patente_1351691647905 Etapa 3 Passo 1(aluno) Criar uma marca para as empresa, procurar informações sobre

LEGISLAÇÃO A propriedade industrial está disciplinada na Lei n. 9.279/96 (LPI) que regula seus direitos e obrigações. ABRANGÊNCIA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL São três os bens imateriais protegidos pelo Direito Industrial: 1. Patente - é um título de propriedade que o Estado concede ao titular (pessoa física, empresas ou instituições), permitindo deter os direitos, por um determinado período de tempo, sobre uma invenção, como recompensa aos esforços despendidos nessa criação.

............................................... 3. NOÇÕES E CONCEITOS............................................................................................ 3.1 PATENTES............................................................................................................. 3.2 FORMAS DE CONCESSÃO PATENTE................................................................. 3.2.1 INVENÇÃO..........................................................................................

execução da idéia. O setor industrial é movido pelas inovações tecnológicas e novas formas de produzir que surgem dessa atividade, justificando assim os grandes investimentos nessa área. Devem-se considerar também os constantes casos de violação de patente que são divulgadas no cotidiano, assim como o grande número de processos judiciais que advém dessas violações. A utilização indevida de um invento, em meio à corrida pela inovação tecnológica, pode acarretar imensos prejuízos às…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ESTÁCIO-FIR QUEBRA DE PATENTE Recife Abril,2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pg. 02 PROPRIEDADE INTELECTUAL Pg. 03