Artigo Patente

PATENTES CURSO INTERMEDIÁRIO Alexandre Dantas Examinador de Patentes DIRPA Curso Intermediário de Capacitação para Gestores de Propriedade Industrial 08 a 11 ago 2011 – Aracaju/SE Diretoria de Patentes - INPI 1 Diretoria de Patentes - INPI 2 Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou…

respeito do direito de patente, seu conceito e suas funções dentro no direito brasileiro, a partir do conhecimento destes, nos aprofundaremos especificamente na parte da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 que regula no Título I, desde o art. 6º até o art 93 sobre a patente. Dessa forma o presente trabalho acadêmico é um estudo dos artigos acima mencionados. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se atender o objetivo da regularização e normatização do instituto das patentes, pois é de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL..... 13 1.2 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de…

CAPÍTULO VDA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA PATENTE Seção IDos Direitos Art. 41. A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos. Art. 42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou…

WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Unaí – MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação de notas. Professor Orientador: Título, Pablo da Rosa e Silva Alves Unaí – MG junho / 2012 1– Introdução Artigo 5º inciso XXVII - aos…

Instituições responsáveis: Grupo de Incentivo à Vida (GIV) Grupo Pela Vidda/SP Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo Instituto de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde/SP PROPRIEDADE INTELECTUAL, PATENTES & ACESSO UNIVERSAL A MEDICAMENTOS Alexandre Grangeiro Andrea Lazzarini Salazar Fernando Fulanetti Jorge Beloqui Karina Bozola Grou Mário Scheffer São Paulo 2006 ©2006, Andrea Lazzarini Salazar, Karina Bozola Grou, Alexandre Grangeiro, Fernando…

propriedade pública e algumas das peculiaridades de cada separação, mesmo que o real seguimento do trabalho seja sobre a propriedade industrial um dos temas do direito empresarial. Quando a Propriedade industrial foi vigorada no Brasil. Citaremos o que é Patente, o procedimento, requisitos, Espécies, prazos, Licença e Cessão, licença voluntaria, Oferta de licença, Licença Compulsória, Regulamento, a marca, Marca de alto renome, sinais não registráveis como marca e Marca notoriamente…

averbados/registrados pelo INPI todos os contratos que impliquem transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais, ou entre empresas nacionais e sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia. TÍTULOVI DA…

estado da técnica? O art. 11 da Lei de Propriedade Industrial trás a definição do que pode compreender por estado de técnica. O estado de técnica corresponde a tudo aquilo que for tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Tal definição é importante para se determinar quando há invenção ou modelo considerado novo, que ocorre somente quando estes não estão…

2. Patentes Inserida no campo do Direito de Propriedade Industrial e regulamentada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente – ou mais especificamente carta-patente – é uma concessão pública Estatal que garante a seu titular, por determinado tempo, a exclusividade de exploração comercial de sua criação. Como forma de contrapartida, dados importantes relativos ao invento são disponibilizados ao público na publicação do pedido de patente1. O jurista ### sintetiza o assunto da…