Artigo patrimônio histórico

RESUMO Com base na análise da Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico, nas esferas do governo Estadual do Pará lei n° 5.629/ 1990 e Municipal da cidade de Belém-PA lei n° 7709/1994 e Lei Orgânica 1990, o presente artigo tem o objetivo de abordar e interpretar as leis com seus respectivos incentivos, competências, penalidades, tombamentos e agentes de preservação, de modo a compará-las qualificando seus propósitos favoráveis ou não, para uma melhor compreensão da proteção ao acervo patrimonial histórico cultural do estado do Pará e sua capital. Palavras Chave: Lei, Patrimônio, Proteção Tombamento. INTRODUÇÃO ESFERA MUNICIPAL QUANDO FOI REGULAMENTADA No dia 18 de maio de 1994 fora sancionada a Lei Municipal nº 7.709, e em complemento com a mesma outras legislações foram empregadas, são elas: * Lei Orgânica do Município de Belém de 30 de março de 1990; * Lei Itó Teixeira; * Lei N° 8448 sancionada dia 06 de setembro de 2005 altera os anexos III e IV B da Lei 7.709 * Lei N°8.453 sancionada dia 03 de outubro de 2005, altera os anexos III e IV B da Lei 7.709 * Plano Diretor do Município de Belém; * LLCU – Lei Complementar de Controle Urbanístico. ÁREA DE PROTEÇÃO A área de proteção da cidade de Belém caracteriza-se por seus atributos históricos, paisagísticos e culturais, sendo elas divididas na ZAU 7 e na ZEIP discriminadas abaixo: * Centro Histórico; * Praça Batista Campos; * Complexo São Brás; * Área…

Katle Loise L. (2); MACHADO, Jaime Tarcísio (3) 1. Universidade da Amazônia - UNAMA. Resumo Este artigo se refere ao estudo de preservação e conservação da área externa das edificações situadas na Rua Doutor Malcher, entre Tv. Félix Roque e Tv. Joaquim Távora, localizados no bairro da Cidade Velha na cidade de Belém, no estado do Pará. Para que o estudo na área seja feita de forma correta, será necessário o auxílio dos orgãos que promovam a preservação do Patrimônio Arquitetônico,…

RESENHA Artigo: O IPHAN e o seu papel na construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil - Almir Félix Batista de Oliveira. CURSO: Graduação em Arquitetura e Urbanismo DISCIPLINA: Técnicas Retrospectivas DOCENTE: Luiz Marcelo Gomes Ribeiro DISCENTE: Felipe Silva de Barros Artigo: O IPHAN e o seu papel na construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil - Almir Félix Batista de Oliveira. O…

das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam desoffrer pela vulgarisação. A constituição Politica do Império do Brazil (25 de março de 1824), foi complementada na constituição da republica dos estados unidos do Brazil de 24 de fevereiro de 1891, de acordo com o artigo 72 garantindo não só aos brasileiros mas à todos os estrangeiros residentes no país o direito de…

– ARQUITETURA E URBANISMO PATRIMONIO E PRESERVAÇÃO ‘’CRONOLOGIA DAS CARTAS’’ Aluna: Bruna Gussella Massaneiro Turma: AUR181 PERÍODO TIPOLOGIA 30-40 Carta de Atenas (31) 40-50 50-60 Convenção Cultural Européia (54) Pacto de Roerich (35) 60-70 Carta de Veneza (64) Normas de Quito (67) PATRIMONIO HISTÓRICO 70-80 80-90 90-00 Conv. p/ Patrimonio Cultural e Natural Mundial (72) Carta de Burra (81) Carta de Nova Orleansi (92) Recomendações p/ Patrimonio Cultural e Natural…

1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO: Uma Construção Social Patrícia M. Castelo Branco Mestre/História-Profa. Unifil Neste trabalho pretendemos demonstrar que o Patrimônio Histórico e Cultural é uma construção social do seu tempo histórico. Quanto ao envolvimento do turismo nas questões patrimoniais, este pode desempenhar dois papéis antagônicos: o de agente que auxilia na manutenção e preservação de uma cultura; ou perpetrador de um monumento eleito como “excepcional” para uma dada…

INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO SOB UM BEM TOMBADO Amanda Ferreira Barcelos1 Mariana Domingues Morais2 RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar por raciocínio lógico dedutivo e indutivocom fundamento na doutrina e na construção jurisprudencial, que o ato administrativo de tombamento é um ato de força, que se contrapõe diretamente ao direito de propriedade. O tombamento quando nãofor voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas…

o seu papel na construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil” – Almir Félix Batista de Oliveira Cadernos do CEOM – Ano 21, n. 29 – Bens culturais e ambientais. O artigo busca discutir a ampliação teórica e a ação prática do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em relação ao patrimônio cultural brasileiro. Para isso o autor faz uso da linha do tempo, abordando acontecimentos importantes na historia do Brasil que interferiram na…

Apresentamos a seguir uma síntese da legislação que protege o patrimônio arqueológico brasileiro Constituição Da República Federativa do Brasil, de 1988 Conforme pontua o IPHAN , "de uma maneira geral, a nova Constituição descentraliza o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-lei, embora mantenha a possibilidade do Presidente legislar mediante medidas excepcionais. Muitas normas jurídicas da lei ordinária, que figuravam antes…

(Passo 1) Selecionar e pesq. 2 patrimônios materiais do Brasil......11 7. 1 – Passo 1......................................................................................................12 8. - – Passo 2......................................................................................................13 8. 1 – Passo 2......................................................................................................14 8. 2 – Passo…