Artigo Patrimonio Historico

atinge o caráter exclusivo da propriedade particular, pois o proprietário não terá mais o direito de usufruir sozinho do seu bem. c- Fundamentação legal: decreto-lei 3.365- Art. 40 (desapropriação)- construção doutrinária derivada da análise deste artigo. Art. 40. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. d- Elementos definidores -Direito real sobre coisa alheia (pública ou privada)- deve ser registrada em cartório, a escritura deve ser…

aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados. O TOMBAMENTO É PREVISTO NO : Artigo 226 226 da Constituição Federal: “O com a colaboração da comunidade, promoverá e Artigo da Constituição Federal: “O poder público, poder público, com a colaboração da protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,…

instituições de salvaguarda e preservação do patrimônio cultural tratam o patrimônio documental e, particularmente, os arquivos privados, discutindo formulações e mudanças nas concepções e ações correntes de instituições relativas ao patrimônio documental. Para tanto, buscou-se acompanhar trajetórias e ações em relação ao patrimônio documental nos processos de patrimonialização relativos aos arquivos privados apresentados ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…

Direito no Patrimônio Histórico Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (Campus Juiz de Fora) como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Juiz de Fora/MG - 2012 - RESUMO O presente projeto de pesquisa propõe uma análise crítica sobre a eficácia das leis brasileiras diante o patrimônio histórico cultural . Visa analisar o…

LEGISLAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL 2ª edição 2013 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir

DOUTRINÁRIO DE POLUIÇÃO VISUAL O meio ambiente equilibrado é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal (artigo 225) e um bem fundamental das gerações atuais e futuras. Os habitantes e visitantes das cidades são os titulares do direito difuso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (harmonia da paisagem urbana). A Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), em seu artigo 2º, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. O Art. 3º prevê que a saúde…

ESTUDO DIRIGIDO 2 TOMBAMENTO UNIDADE 3: INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 1. Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de“patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988”. R: Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse

PATRIMNIO HISTÓRICO GOMES, JULIANA(1); PRADO, JÚLIO(2); LIMA, MAYARA(3) 1. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Conj. Cidade Nova VI, WE 78 nº 882 – Coqueiro Julianag.ferreira@yahoo.com.br 2. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Rua Lomas Valentina, 1897- 303 julionp@ig.com.br 3. UNAMA-Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Conj. Mendara II, Rua F nº 199 – Marambaia maylarquitetura@gmail.com 2 RESUMO O presente…

indivíduo de informações desnecessárias. PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL Patrimônio (português europeu) ou patrimônio (português brasileiro) cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O patrimônio é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações vindouras. |Do patrimônio cultural fazem…

de uma necessidade acadêmica, possui o objetivo de ser uma empresa que atenda as perspectivas de seus futuros clientes. A escolha do nome, teve como referência a pesquisa realizada pela equipe, que encontraram dentro da cronologia um marco histórico pelo qual a Cidade de Manaus passou ao longo de seus anos. Apresentação Logomarca A Cúpula do Teatro Amazonas, representa o ícone da nossa cidade, pois ela faz parte do nosso cotidiano, além de ser uma referência mundial para cultura…