Artigo Patente

internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua formação, obtenção e manutenção, bem como o órgão competente para o pedido e manutenção da mesma, o meio de contraprestação para a garantia da continuidade da patente e jurisprudência e entendimento do STJ no que tange aos tópicos…

Capítulo IV Concessão e Vigencia da patente Concessão da Patente Art. 38. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. § 1º O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento. § 2º A retribuição prevista neste artigo poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 30 (trinta) dias após o prazo previsto no…

Resenha Critica do Artigo “ Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica ” O artigo “ Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica” foi escrito por Ademir Antônio Ferreira , Edílson Rodrigues Guimarães e José Celso Contador. Publicado Gest. Prod., São Carlos, v. 16, n. 2, p. 209-221, abr.-jun. 2009 O artigo faz uma abordagem, de forma significativa, sobre os aspectos da gestão da inovação e…

SANTA CATARINA – UNOESC EDESON REBECHI EDIVANE RODRIGUES FLÁVIO HENRIQUE FABRIN LILLIANE CELLA MARCELA WINCKLER MARCIANA FARIAS TRENTIN PROPIEDADE INDUSTRIAL Patente Chapecó, abril de 2014. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o entendimento a cerca da Propriedade Industrial mais especificamente as Patentes. Patentes nada mais é que a proteção de uma invenção. Serve para proteger o interesse das empresas que criaram ou inventaram um produto e ou serviço. É um…

48 3.3. Patentes farmacêuticas e o acesso aos medicamentos 57 4. PATENTES FARMACÊUTICAS, LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS 62 4.1. Proteção da patente farmacêutica e o direito à saúde 63 4.2. Licenciamento compulsório e o acesso aos medicamentos 72 4.3. Caso do medicamento Efavirenz no Brasil 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 88 REFERÊNCIAS 90 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa promover uma análise quanto à utilização do licenciamento compulsório de…

científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. Juntamente com as patentes, é um instrumento essencial na difusão do conhecimento e na transformação do mesmo em benefícios sociais, influindo também na cooperação universidade-empresa, beneficiando ambas as partes e favorecendo o avanço tecnológico.…

Marcas e patentes Resumo: Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral. 1) Introdução: Os empresários que pretendam constituir uma empresa visando sucesso e um longo

Patentes e informações pertinentes. O que é uma patente? Em sua definição mais simplista, uma patente nada mais é do que a criação de um direito de exclusividade sobre uma invenção para com o seu autor. Trata-se de um contrato selado entre o Estado (ou o órgão regulamentador na localidade do requerimento da patente) e o requerente, através do qual é obtido um direito exclusivo de produzir ou comercializar sua invenção, bem como a divulgação pública. Os

não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3 3.2 Pedido de Patente 3 3.3 Carta Patente 3 3.4 Nulidade da Patente 3 3.5 Emprego da Patente 3 3.6 Extinção da Patente 3 4 DESENHO INDUSTRIAL 3 5 CUSTAS 3 5.1 Marcas. 3 5.2 Patentes. 3 5.3 Desenhos. 3 6 CONCLUSÃO 3 REFERÊNCIAS 3 1. INTRODUÇÃO. É um conjunto de direitos que abrange as patentes de invenção, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de…

tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por…