Artigo Patente

tanto pelo direito autoral| |como pelo direito da propriedade industrial através da patente. | |A lei 9.279/96 que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, visando impossibilitar a concessão de | |patente aos programas de computador, possui em seu artigo 10, V, que trata dos critérios de exclusão na concessão de patentes, | |a redação que o programa de computador em si não deve ser considerado…

social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção…

Introdução INPI e ANVISA têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à ANVISA para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública. Instituto Nacional da Propriedade Industrial Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente

Cinza – Yasmin Vermelho - Aline LEI DAS PATENTES (LEI N°9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996) Este trabalho não entrará do âmbito processual e burocrático Art. 1 - 93 Proteção de inventos ligados à área tecnológica, protegendo a invenção contra cópias, pirataria ou uso não autorizado. Observação: músicas, obras literárias e programas de computador são exemplos de criações protegidas pelos direitos autorais e não pela lei de patentes. O QUE É PATENTE? Patente é um título de propriedade…

para essa empresa um lucro de US$ 7,6 bilhões em 2013 e neste mesmo ano ocorreu a expiração de sua patente na Europa (gráfico 2). Isto motivou várias multinacionais a lançar concorrentes genéricos para o anticorpo. Pfizer, Novartis, Merck, Teva e Boehringer Ingelheim são apenas algumas das empresas que iniciaram programas para lançar um biossimilar do Rituxan®. Devido a essa queda recente de patentes e à demanda do SUS, o interesse na produção dos biossimilares vem crescendo no Brasil,…

Revista Eletrônica do IBPI Patentes Pipeline Edição Especial Novembro 2009 IBPI Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual O IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual não se responsabiliza pelos conteúdos, bem como pelas opiniões emitidas nos artigos publicados nesta revista. A responsabilidade é dos próprios autores. Você não pode utilizar os artigos contidos nessa obra para fins comerciais; você deve dar crédito ao autor original. Plataforma de…

ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está protegida pela lei 9279/96? Qual o prazo de vigência da patente? (1,0) B) É correto dizer que os efeitos da proteção da patente na lei de propriedade industrial

criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes. 1. INTRODUÇÃO A propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que cuida do campo das indústrias, visando a proteção da…

interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE MANAUS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente. MANAUS 2012