Artigo Pós Graduação Em Gestão Publica Municipal

Profª Rosana Naressi LDBEN Nº 9394/96 Aprovada em dezembro de 1996 Popularmente conhecida com Lei Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da equipe escolar e comunidade. Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB…

CENTRO DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO DO MARANHAO/ CAPEM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO E GESTÃO ESCOLAR DISCIPLINA:POLITICAS PUBLICAS NA EDUCAÇÃO BASICA/30H PROF:JOSINETE PASSOS ACADÊMICA: CÉLIA SOUSA CORRÊA QUESTOES : 1º) questão: resposta- Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus…

........................... 4 2. ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NACIONAL............................................ 5 3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL...................................... 8 4. RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ................................................................................................... 11 5. EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS........................................... 14 6. EDUACAÇÃO A DISTÂNCIA.................................

Plano Nacional de Educação. Fórum Nacional de Educação. E Organização Da Educação Brasileira A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos, são de mesmas intenções para o setor educacional. A condição no setor publica, degradaram-se nos últimos anos, professore e demais funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho,…

referentes ao plano de forma a construir uma linha de raciocínio desde a origem, passando por sua construção até sua implementação no novo Plano Nacional de Educação que foi sancionado pela presidente Dilma no dia 25 de junho deste ano. Utilizamos artigos pesquisados na internet, leituras impressas, além de vídeos do youtube, que contribuíram muito na construção deste texto. Apresentaremos as novas diretrizes e metas da nova agenda (2011 – 2020), comparando-a com a agenda de (2001 a…

..................................................................................10 1. INTRODUÇÃO Abordaremos a Gestão dentro da Maquina Pública Municipal, analisando alguns conceitos, valores e princípios legais, para verificar a aplicabilidade das políticas públicas. Elementos que pode delimitar sua abrangência em termos da esfera de poder político e social no nível municipal e de conteúdo temático na saúde e assistência. Para entendermos o processo faremos avaliação dos…

LEI MUNICIPAL nº 242 de 16 de março de 2007. Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de América Dourada e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o Plano…

Inquisição. As escolas públicas do Império e da República, até hoje, ou excluem na matrícula ou reprovam na avaliação, fabricando uma perpétua evasão e reforçando a desigualdade e estratificação social. Contra essas tendências seculares, vicejou a rebeldia de alguns e se conquistou um crescente ingresso do povo na escola - a chamada "democratização do acesso". Hoje, mais de noventa por cento dos brasileiros de seis a dezessete anos estão matriculados em escolas, na maioria,…

entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível. Atualmente a educação depende primeiramente dos pais, a pesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar. Podemos ver no artigo 2º das Leis de Diretrizes e Bases: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício…

esferas federal, estadual e municipal esta inserida a escola, instituição de ensino voltada para a formação social do sujeito. Sistema é um conjunto de instituições educativas unidas por normas e leis. Para auxiliar na organização, normatização, atualização e discussão das questões educacionais, existem os Conselhos de Educação, o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação, que, conforme legislação: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática…