Artigo Nucleo Essencial Direito

DIREITO E CIDADANIA ATIVA Penildon Silva Filho Professor da Faculdade Baiana de Ciências - FABAC E-mail:penildonsilvafilho@yahoo.com.br Telefone: 0XX71-9121-9282 Zélia Paim Professora da Faculdade Baiana de Ciências- FABAC Telefone: 0XX-21-369-1176 Resumo A atividade de extensão universitária Direito e Cidadania Ativa, do Núcleo de Extensão do Curso de Direito da Faculdade Baiana de Ciências (FABAC), tem o objetivo de estabelecer uma relação de…

br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social…

da Empresa Atos de Comércio : Comerciante Atos de intermediação entre produtor e consumidor Habitualidade Finalidade de Lucro Atos de Empresa : Empresário Produção Circulação de Bens Circulação de Serviços Atividade Economicamente Organizada Artigo 966 Código Civil Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial Intelectual , Científica,…

Esta apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife Recife/2006 FUNDAMENTOS

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO I – DO NEGÓCIO JURÍDICO - CAP. I. DISPOSIÇÕES GERAIS (art.104 ao 114) 1. INTRODUÇÃO: Todo fato é um acontecimento, todo fato é um evento. A nossa vida está permeada por intermináveis fatos, intermináveis acontecimentos dos quais participamos. Podemos ser os criadores de eventos, ou simplesmente seremos alcançados por acontecimentos. Muito desses acontecimentos não tem qualquer

Disciplina: Direitos Humanos (Eletiva) Rio de Janeiro Julho de 2013 1. LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; MÍNIMO EXISTENCIAL; CUSTO DOS DIREITOS, PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE Existe uma distinção essencial relacionada aos direitos humanos e os direitos fundamentais. Os Direitos humanos são os ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados em um plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Assim, o conteúdo dos

CÉLULAS-TRONCO E O DIREITO A DIGNIDADE Vinicius Roberto Prioli de Souza[1] Luciana Laura Tereza Oliveira Catana[2] SUMÁRIO. RESUMO; ABSTRACT; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO 1. CÉLULAS-TRONCO; 1.1. CLONAGEM; 1.2. LEI DE BIOSSEGURANÇA; CAPÍTULO 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2.1. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À VIDA; 2.2. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Resumo Este trabalho analisa e discute os avanços de pesquisas médicas,…

Tallyta Rocha Sousa Sim, o Poder Reformador pode ampliar, o rol de Direitos fundamentais, visto que o que lhe seria negado é justamente a exclusão ou redução destes, tal garantia é dada pelo artigo 60, § 4º da CF/88. Aliás reformador, sobre um aspecto mais amplo quer dizer "poder de acompanhar e evoluir juntamente com o sistema social e jurídico", que por regra é o Poder existente para exercer a garantia e consequente proteção dos Direitos Fundamentais. Como exemplo podemos citar a…

F38 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal Prof. Frederico Afonso Izidoro E-mail: professor.frederico@uol.com.br Twitter: @fredericoafonso Slide 1 F38 FAI; 7/2/2012 F15 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. Slide 2 F15 FAI; 7/2/2012 F36 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. 2. Conceito. Slide 3 F36 FAI; 7/2/2012 F37 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. 2. Conceito. 3. Dignidade da pessoa humana. Slide 4

dignidade de forma ímpar, assim como seu desenvolvimento psicológico. O cuidado como valor jurídico apreciável e sua repercussão no âmbito da responsabilidade civil é fator essencial à criação e formação de um adulto com integridade física e psicológica e capaz de conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato…