Artigo Nucleo Essencial Direito

80/2014 é um grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda Constitucional nº…

Disciplina: Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Atividade Obrigatória a Distância (AD) Resposta a questão da AD: O princípio da legalidade está consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Com base neste princípio a Administração Pública não possui a liberdade discricionária quando seus atos são determinados por Lei, como ensina Márcio Fernandes Elias…

pobres passam por dificuldades nos ciclos de desenvolvimento do grupo doméstico, sobre-tudo suas capacidades sejam exploradas para que os problemas sejam sanados em seu interior. As políticas sociais buscam solucionar os problemas enfrentados pelos núcleos familiares nos dias atuais. Não há um modelo único de família como uma única configuração famili-ar, pois existem diferentes segmentos sociais, portanto não há como se ter um único referencial para aproximar a realidade familiar,…

no que diz respeito a conquista, defesa e manutenção de direitos dos cidadãos, independente de sexo, idade, raça ou qualquer outra característica. Somente a partir do século XX é que começou-se a discutir a seriedade da situação de muitas crianças que estavam com todos os seus direitos violados, expostos inclusive a trabalhos pesados em industrias para ajudar nas despesas domesticas. Ao final do século, com a constituição de 1988, em seu artigo 227; o Governo Federal lançou o Estatuto da…

dignidade de forma ímpar, assim como seu desenvolvimento psicológico. O cuidado como valor jurídico apreciável e sua repercussão no âmbito da responsabilidade civil é fator essencial à criação e formação de um adulto com integridade física e psicológica e capaz de conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato…

Marinha – Universidad de Léon  Educação Ambiental: Construindo Valores de Cidadania – PUC-PR  Educando e Brincando com o Cinturão Verde – Editora Mileart – Petrobras  Parque Lago Sul – Estratégias de Educação Ambiental – Petrobras Núcleo de Materiais Didáticos 1 Graduação EAD Uninter  Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa nas Organizações – Editora Ibpex  Logística Reversa e as Questões Ambientais no Brasil – Editora Ibpex…

Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a verificação de textos, artigos e obras…

dignidade de forma ímpar, assim como seu desenvolvimento psicológico. O cuidado como valor jurídico apreciável e sua repercussão no âmbito da responsabilidade civil é fator essencial à criação e formação de um adulto com integridade física e psicológica e capaz de conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato…

UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE- UNIBH Curso: Direito Turno: manhã turma: Acadêmicos: Outubro 2014 Belo Horizonte 1. Introdução Para um bom entendimento deste trabalho por parte de qualquer estudioso e de diferente níveis de conhecimento sobre o tema iniciaremos com o mais básico: a definição da palavra Direito que teve sua origem na palavra latina directu e que significa reto, correto, não torto e o direito natural seria um…

CURSO DE DIREITO SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL, DIRETA E INDIRETA (Direito do Trabalho I) Profº Orientador: Edson Braz da Silva Gabriela A. S. W. Lopes A04 - Matutino GOIÂNIA-GO Setembro/2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de estabelecer as dimensões da subordinação, que é considerada o principal elemento caracterizador da relação de emprego, bem como o novo critério da subordinação estrutural, sendo um fenômeno fundamental para o…