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seguros e discretos para a obtenção e salvaguarda das informações obtidas. Em um ambiente doméstico e internacional caracterizado pela insegurança, e onde a informação adquire maior importância a cada dia, a atividade de inteligência se mostra essencial para assessorar o processo decisório das mais altas esferas públicas e privadas. Conhecimento é poder, e sem o conhecimento o homem não passa de folha lançada ao vento, sem qualquer controle sobre seu destino. (GONÇALVES, 2009, p. 2).…

sociedade e do Estado. Da consideração de que Dignidade e Direitos da Personalidade são inatos à humanidade, resta assente que a função do direito é satisfazer pessoas. É esta sua natureza. A missão do sistema jurídico é, essencialmente, permitir a realização da Dignidade e dos direitos que a esta se associam, em especial os Direitos da Personalidade. Uma natureza e missão que só são cumpridas quando a pessoa é o componente essencial da fórmula jurídica. Com a função de cumprir o…

1 – Qual a natureza jurídica dos direitos sociais? O Estado democrático de direito garante, através das leis, todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Nesse contexto, no título II, capítulo II, da Constituição Federal, encontra-se um rol de direitos sociais, que são direitos fundamentais sociais, pois o seu capítulo está inserido no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” Os direitos sociais visam garantir aos indivíduos a igualdade e uma

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial. Bruna Amaral Braga Votto Pelotas, 2013 BRUNA AMARAL BRAGA VOTTO Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mateus Lopes da Silva …

que as integrem no meio social. No Brasil, é importante ressaltar que em 1999, a Câmara dos Deputados de Brasília publicou em forma de livro um apanhado de leis que integram o idoso à proteção civil. É possível encontrar em tal publicação alguns artigos do Código Civil datado de 1916, além do Código Penal de 1940, do Código Eleitoral de 1965 e de inúmeros decretos, leis e portarias no livro “Idosos: Legislação” (Câmara dos Deputados, 1999, 138p.). Além do Código Civil de 1916, são…

1DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para a época,…

Realidade do Sistema prisional Brasileiro: Limitação dos Direitos Fundamentais nos Presídios Brasileiros. Iniciação Científica Cesumar, América do Norte, v. 16, n.1, p. 67-77, 16, mai. 2014. Disponível em: /http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/iccesumar/article/view/3324. Acesso em: 23 ago. 2014. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMA­NOS “A história dos direitos humanos afirma que o reconhecimento por uma declaração de direitos pela ONU foi tardio, porém…

xxxxxxxxxxxxx (PQ)³ 1. Curso de Direito; 2.Professor Dr. xxxxxxxxxx Faculdade de Minas – FAMINAS – 36880-000-Muriae-MG Palavras-chave: Saúde, Cidadão, Prevenção. Introdução: A saúde é inerente a vida, é um bem maior, e um dos direitos sociais amparada no caput do artigo 6º da constituição federal de 1988, sendo dever do estado, garantir a cada cidadão, mediante a política social e econômica, as condições essenciais para seu pleno exercício sua…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia