capitulo II
O capitulo II deste trabalho tem o objetivo de dissertar sobre as políticas nacionais e internacionais para resgate de qualidade de vida dos idosos, com auxilio do profissional de serviço social, bem como aprofundar os estudos relacionados às legislações, convenções e tratados que ratificam a importância em manter o bem estar social dos idosos.
2.1 Políticas Públicas Nacionais e Internacionais de Proteção ao Idoso
Em decorrência de tal contexto mundial, sabe-se que a ONU - Organização das Nações Unidas - teve como tema de estudos o envelhecimento populacional pela primeira vez em 1956 e a partir da Primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, na cidade de Viena, ganhou atenção de inúmeros países para a problemática.
Nesta Assembleia definiu-se que a população idosa seria a partir dos 65 anos de idade nos países desenvolvidos e 60 anos de idade nos países em desenvolvimento1. Assim como estabelece Camarano et all. (2004, p. 255), “os objetivos do plano eram garantir a segurança econômica e social dos indivíduos idosos, e identificar as oportunidades para a sua integração ao processo de desenvolvimento dos países”.
A partir de tal movimento internacional, muitas foram as discussões a respeito do tratamento dos idosos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. E em 2002, representantes de cerca de 160 países reuniram-se novamente para a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada dessa vez em Madri.
Camarano (2004, p. 258) enfatiza ainda que a referida Assembléia teve como proposta debater sobre os impactos e as consequências do processo de envelhecimento da população mundial, visando rever o Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento, aprovado há 20 anos, na I Assembléia de 1982, em Viena.
Conforme ressaltado nas recomendações das Nações Unidas, cada país teria de desenvolver suas próprias ações necessárias à promoção do bem-estar social dos