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Relacionados os direitos abaixo, assinale quais os séculos em que foram conquistados no ordenamento jurídico internacional. Civis (Século XVIII) Políticos- (Século XIX Econômicos e Sociais (Século XX). Quais foram os marcos históricos que contribuíram para a conquista desses direitos? R= Revolução Americana, Revolução Francesa e Fim da 2º guerra mundial. 2- Relacione os direitos da 4º dimensão. Por que esses direitos tem uma relação direta com o núcleo fundamental dos Direitos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 Art.235 Bigamia 04 Art.236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 08 Art.237 Conhecimento prévio de impedimento 11 Art.238 Simulação de autoridade para celebração de casamento 14 Art.239 Simulação de casamento 16 Art.241 Registro de nascimento inexistente 18 Art.242 Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil do recém-nascido

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS CRISAFULLI O DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista…

A dignidade da pessoa humana configura um princípio de fundamental importância, uma vez que repercute sobre todo o ordenamento jurídico. Assim, a tutela dos direitos de todos os cidadãos pressupõe que seja respeitada, em primeiro lugar, a dignidade da pessoa. Nesse aspecto, essencial é o papel do Estado, o qual precisa tomar providências, de modo que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade. Essa foi a preocupação do legislador constituinte, cuidando para que o…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Miguel Reale (1910-2006) foi um importante filósofo e jurista brasileiro. Formado em Direito pela USP, Reale foi advogado militante, professor de direito na mesma universidade em que se formou (Universidade de São Paulo) e também Reitor da mesma. Autor de 65 livros, foi membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira 14. Durante o Regime Militar, foi nomeado pelo presidente Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, responsável pela revisão da

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

Direito Civil V Direito de Família: A CF de 88, superando paradigmas clássicos passou a admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos…

INTRODUÇÃO-----------------------PÁG 1 DESENVOLVIMENTO----------------- PÁG 2 CONCLUSÃO--------------------------- PÁG 7 BIBLIOGRAFIA------------------------- PÁG 8 INTRODUÇÃO o sujeito é um dos termos essenciais da oração, geralmente responsável por realizar ou sofrer uma ação ou estado. Ele é o termo com qual o verbo concorda. Segundo uma tradição iniciada por Aristóteles, toda oração pode ser dividida em dois…

PESSOA HUMANA O conceito dignidade foi elaborado no decorrer da história até formar um valor supremo, construído pela razão jurídica, servindo de base para criação de todos os artigos da Constituição Federal, na defesa e garantia dos direitos essenciais do ser humano. A dignidade da pessoa humana é o principal direito fundamental constitucional. Esse princípio não pode ser desconsiderado em nenhum ato da aplicação, interpretação ou criação das normas jurídicas, ele ilumina todos os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 2.1 O Núcleo Ideológico da Reforma 4 2.2 Delimitação do Problema: subsídios de Direito comparado 5 2.3 Características da "Relação de Trabalho" na Acepção do art. 114, I, da CRFB 6 2.3.1 O trabalho autônomo 6 2.3.2 O Trabalho Voluntário 8 3 METODOLOGIA 9 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 10 5 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A introdução deve fornecer ao leitor uma visão geral do TCC. Para isso, deve-se…