Artigo Nucleo Essencial Direito

1º, III da CF/88 e é tida como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Vale aqui fazer uma distinção: as normas do art. 1º são normas internas, inerentes ao Estado brasileiro enquanto que as normas do art. 3º são normas externas, aplicáveis…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP TECNOLOGIA EM LOGISTICA – EAD DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Profa. Tutora Lucia Moço Adriano Reis Souza, RA 5322988476 Anderson Correa de Freitas, RA 5733179005 Luciano Theodoro Martins, RA 5560123692 Paulo Alan Silveira Ribeiro, RA 5526105063 Ramirez Avila da Cunha, RA 53199973409 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Rio Grande 2012 Adriano Reis Souza, RA 5322988476…

jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. Em nosso ordenamento tal princípio encontra-se em nossa Carta Magna, art. 1º, III. Sobre tal princípio, Nelson Nery doutrina que: É o fundamento axiológico do Direito; é a razão de ser da proteção fundamental do valor da pessoa e, por conseguinte, da humanidade…

MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e do Trabalho de Conclusão de Curso Núcleo de Apoio à Pesquisa da Universidade de Marília – NAP/UNIMAR Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer 2012 UNIVERSIDADE DE MARÍLIA METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e do Trabalho de Conclusão de Curso Profa. Dra.…

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entre outros. A Igreja Católica e parte da Igreja Evangélica consideram a destruição de embriões equivalente ao aborto. O papa João Paulo II definiu o uso de embriões de apenas uma semana como "um atentado ao respeito absoluto da vida". No entanto, essencial esclarecer que os embriões usados seriam os descartados pelas clínicas de fertilização e que, mesmo se implantados no útero, dificilmente resultariam em uma gravidez, ou seja, embriões que provavelmente nunca se desenvolveriam,…

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Declaração Universal Dos Direitos Humanos Artigos Importantes: Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Comentário: Importante para o respeito e para a concretização do direito do ser humano. Todos somos iguais, somos seres conscientes independente de tudo. Artigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as…

privada pela qual as partes pretendem atingir determinados efeitos jurídicos. A autonomia privada é o núcleo do n.j., no entanto esta autonomia é pautada por princípios de ordem pública. Teorias explicativas Voluntarista: O núcleo do NJ seria a vontade interna, ou seja, a intenção do declarante. Esta corrente muito influenciou o CC atual. – Art 112 Objetivista (da declaração): Sustentava que o núcleo do negócio não seria a intenção do declarante, mas sim, objetivamente o que se…