Artigo Nucleo Essencial Direito

Introdução Os direitos da personalidade são direitos fundamentais (necessários), que caracterizam o seu “eu”, não podem ser transmitidos a outrem ou renunciados, como visto no art. 11 do Código Civil, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Os direitos da personalidade protegem os direitos indispensáveis, à dignidade e integridade da pessoa. Eles têm caráter absoluto,

TERMOS ESSENCIAS DA ORAÇÃO: SUJEITO E PREDICADO Para que a oração tenha significado, são necessários alguns termos básicos: os termos essenciais. A oração tem dois termos essenciais: sujeito e predicado. Sujeito é o termos sobre o qual o restante da oração diz algo. Exemplo: “O vento engrossa mais e mais as ondas.” sujeito Predicado é o termo que contem o verbo e informa algo sobre o sujeito. Exemplo: “O vento engrossava mais e mais as ondas.”

família, se baseando na interpretação de alguns artigos da Constituição Federal, de fatos históricos (a exemplo: declaração norte americana de Direitos Humanos), como também o pensamento de alguns filósofos, como Kelsen, John Rawls, Nietzsche e Max Scheler e sociológicos (técnica da zetética). O artigo 1723 do Código Civil faz referência à união estável, reconhecendo como entidade familiar a relação entre um homem e uma mulher. No entanto, o artigo 3º da Constituição diz respeito, em seu…

Guilherme S. Pegoraro, Gilvandro Sonalio e Isabela Coelho de Oliveira DIREITO CIVIL VI SINOP/MT 2013 DIEGO BONETI, GIAN CARLOS F. AMARAL, GUILHERME S. PEGORARO, GILVANDRO SONALIO E ISABELA COELHO DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL VI Impedimentos Matrimoniais Trabalho feito em exigência da disciplina Direito Civil VI do sexto semestre ‘A’ de Direito da FASIP como requisito de nota parcial. SUMÁRIO …

Faculdade Católica do Tocantins Direito Civil I 2º período de Direito TEORIA DO PATRIMONIO MINIMO E BENS DE FAMILIA BREVE HISTORICO Surgido no século XIX, de origem norte-americana, o bem de família é um instituto criado em meio a uma grande crise econômica, para assegurar ao chefe de família, um local de moradia impenhorável, o governo do Texas promulgou uma Lei, o Homestead Exemption Act, em 1839, que autorizava a cessão de uma propriedade rural, a todo chefe de família,…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão fundamentais, sem os quais não conseguiríamos viver. Por isso, o…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos…