Artigo Novação Direito Civil

Direito Civil.14/08/2014 Pagamento.Direto: Meio normal de extinção da obrigação (convencional). Podendo se r subjetiva (credor e devedor) ou objetiva (devedor, tempo, lugar, objeto, prova). Convencionado entre as partes.Indireto: Consignação em pagamento, sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, imputação do pagamento, confusão e remissão.

Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore, em dupla, uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do direito das obrigações para o direito moderno;…

Quem é obrigado a pagar é o devedor, mas isso não exclui a possibilidade de que terceiros o façam. . efetuar o pagamento em conformidade com as condições acordadas pelas partes é também um direito do devedor, na medida em que se não o faz, torna sua obrigação em regra ainda mais rigorosa. Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros. Exemplo: fiador; pai que paga a conta do filho. No caso de terceiro efetuar o pagamento não pode o credor recusar o recebimento da prestação (Art.…

disso, o decreto-lei, como vem explicando Rubens Requião (Direito Empresarial Brasileiro – Falências e Recuperação de empresas p.72) no que diz: “Apenas beneficiava a empresa que estivesse em estado de insolvência ou na sua iminência, agora, quando se tratava da superação da crise, a concordata não apresentava ampla solução, como exposto na antiga legislação falimentar.” Ao relembrar este processo, verifica que não se produzia novação dos créditos (constituição de um novo crédito…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS.* ** GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA Doutora e Livre Docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sumário: 1. Primeiras considerações – 2.…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Considerações Iniciais Extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I…

diapasão o executado tem sua proteção assegurada, não contra o crédito mas contra sua existência, tentando descaracterizá-lo ou por em justa execução. Esta defesa do executado é feita por meio do “embargos do devedor”, presente na Lei nº 11.382/06, no artigo 736, conforme descrito abaixo: Art. 736 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Anteriormente a supracitada norma, existia rotineiramente, na constatação de…

2. Extinção da obrigação tributária e do crédito tributário: Partindo-se então da premissa de que toda obrigação tributária num sentido amplo, lato da expressão deriva de uma relação jurídica obrigacional nos termos concebidos pelo direito civil, passemos a análise da “extinção do crédito tributário”, que não necessariamente induz a extinção da obrigação tributária, ainda mais sendo ela acessória, o que nos permite diferenciar os termos “extinção do crédito tributário” de “extinção da obrigação

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); DEVEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), tendo como avalista o senhor(a) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. • O rol do artigo é taxativo! Não existem outras hipóteses de se consignar o pagamento. • Só existe consignação em obrigação de DAR, pois não podemos consignar um serviço ou uma omissão. Este DAR é apenas de coisas (imóvel, gado, colheita, dinheiro,…