Artigo Novação Direito Civil

Civil II – 3º Estágio (Exercícios) Respostas 01. CRITÉRIOS PARA IMPUTAÇÃO LEGAL. a) Havendo capital e juros, primeiro nos juros; b) entre dívidas vencidas e não vencidas, a imputação far-se-á na primeira; c) se algumas forem líquidas e outras ilíquidas, a preferência recairá sobre a primeira, segundo a ordem de seu vencimento (355); d) se todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, considerar-se-á paga a mais onerosa. 02. Não. O Pagamento geralmente é realizado pela entrega

segundo o autor, o pagamento não se trata somente de um dever e sim de uma direito do devedor. Caso não haja a possibilidade do pagamento direto ao credor por recusa deste ou outra causa legal, o devedor poderá valer-se do pagamento em consignação, afim de, isentar-se de possíveis conseqüências da mora. A consignação é um instituto de direito material e de direito processual, com previsão expressa no Código Civil. O art. 334 prevê, “considera-se pagamento e extingue a…

representada por seu sócio xxxx, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº xxx, RG nºxxx, , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessam e assumem como líquida e certa a dívida a seguir descrita: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o DEVEDOR confessa dever…

Uninorte Laureate – Curso de Direito 1. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, a média anual brasileira de livros lidos por habitante era, em 2011, de 4,0. Em 2007, esse mesmo parâmetro correspondia a 4,7 livros por habitante/ano. De acordo com as informações apresentadas acima, verifica-se que: (A) metade da população brasileira é constituída de leitores que tendem a ler mais livros a cada ano. (B) o Nordeste é a região do Brasil em que…

Adimplemento das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir o cumprimento ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro…

___________________________________, domiciliado (a) à: _______________________, bairro _____________, cidade __________, CEP: _____________ ,UF ____, CPF nº _____ ____________________ e de outro lado, como CREDORA, VANÍZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº ____________, com sede na Rua Celso Paiva, 463, Bairro Sion, CEP 37048-240, Varginha -MG reciprocamente aceitas: I — RECONHECIMENTO — CONFISSÃO DE DÍVIDA Cláusula primeira: Pelo presente…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

ocasião. Parágrafo Terceiro Se a LOCATÁRIA, usando da faculdade que lhe confere o artigo 4º da lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes de decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará à LOCADORA a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do código civil, na base de 1/6 (um sexto) para cada mês já transcorrido. CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR

INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina. Tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário e discutir as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, contribui à compreensão do tema, a partir dos esclarecimentos dos mais respeitados doutrinadores brasileiros. Ainda neste trabalho,

ou garanta a execução, sob pena de penhora. A citação a que se refere o art. 880 deve ser realizada por oficial de justiça, contendo o mandado de citação a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, conforme literalidade do §1° do mesmo artigo ao dizer que “o mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido”. Sendo a citação sem sucesso por duas vezes no espaço de 48 horas, será feita a citação por edital, publicada em jornal oficial, ou…