Artigo Minuta

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

Cargas Ltda., é uma empresa de capital nacional e faz parte de um grupo de franquias, composto pela Azul Cargo Linhas Aéreas. A Armani Transportes e Cargas Ltda. Tem como atividade o ramo logístico, realiza transportes de produtos gerais, exceto artigos perigosos para 3600 cidades no Brasil. Missão: Desde nosso voo inaugural nos sabemos que o futuro da companhia de um único entre tato as pessoas. Servir, Servir, Servir. Valores: Para garantir e ampliar nosso sucesso é preciso…

domiciliada na Rua ..., inconformada com a respeitável decisão proferida nos autos nº, que tramita na __ Vara da Comarca ____ , ajuizado contra NEGATIVAR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. A agravante recolheu o…

Exemplo de uma Minuta do Contrato de Empreitada: Entre: A ……………………. (denominação da sociedade ou empresário), ……………… (tipo de sociedade), com sede em …..…………………. (morada completa), pessoa colectiva Nº……………….., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ……………sob o Nº …………, aqui representada pelo seu gerente B …………………………. (nome completo), doravante designada como primeira contraente; e B ……………………… (nome, naturalidade, estado civil e profissão), residente…

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL (para substituição de fiador(es)) (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) Por este particular instrumento, ANTONIO DE ANTONIO e RICARDO DE RICARDO, já qualificados respectivamente como LOCADOR e LOCATÁRIO no Contrato de Locação firmado entre partes em data de 20.agosto.2002, tendo por objeto o imóvel sito na rua Américo Vespúcio nº 320, na cidade de São Paulo, SP, resolvem de comum acordo e de livre e espontânea vontade, promover a substituição do(s) fiador(es)…

processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que seguem anexas. Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, § 2º, do CPC, que após a manifestação da parte contrária, seja reformada a respeitável decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo…

socialização da Política Nacional de Fiscalização (PNF), incluindo reflexões sobre realização de atividades comumente nomeadas de “práticas terapêuticas” por assistentes sociais. Encontro Nacional CFESS/CRESS2 2001: aprofundamento do debate sobre os artigos 4º e 5º da Lei 8662/93 com base no texto da Profa. Marilda Iamamoto, intitulado “Projeto 1 Documento elaborado em março de 2010 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), para subsidiar reflexões e debates sobre a…

0180913 - MARCIA PEREIRA DE SOUSA- MINUTA DE ACORDO - 02.02.033.0001614680/13 EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 1ª JEC, TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ref.; Proces so: 0030275-56.2013.8.18.01325 BANCO ITAÚ (BRASIL) S.A.e MARCIAPEREIRA DE SOUSA nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Exª. Comunicar que, celebraram composição amigável visando por fim ao litígio, estando o respectivo acordo consubstanciado nos seguintes termos: 1. Pela…

instrutiva da matéria, bem como do teor qualitativo através da consistência de análises e interpretações de material existente disponível, como de Normas vigentes e aplicáveis ao objeto do estudo, acrescida de conhecimentos adquiridos em textos e artigos de vários autores e estudiosos, contribuindo na ampliação da visão humana e na inserção de conceitos de qualidade, segurança e saúde, bem estar social e sustentabilidade na integração dos sistemas, utilizando uma bibliografia enriquecida…

REFERÊNCIA. OBJETO: ANEXOS: I - Termo de Referência; II - Minuta da Ata de Registro de Preços; II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Proposta Comercial; IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital; V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do . art. 7°da Constituição Federal; VI- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas; VII - Minuta do Contrato; VIII- Declaração Formal do licitante…