Resumo da resolução 569

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publiciza, neste documento, elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, da Resolução CFESS
569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições da profissão, conforme Lei
8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto Ético Político Profissional, complementando assim a referida resolução e o primeiro documento publicado pela
COFI/CFESS, em 2008.
1. Breve Histórico: o Debate sobre Práticas Terapêuticas no Serviço Social Brasileiro
O debate que cerca esta questão não é recente e nem desconhecido da categoria de assistentes sociais. Há 14 anos, ou seja, desde 1996 são realizadas análises e reflexões, seja no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, seja em seminários públicos e abertos, que vêm abordando a temática. Breve retrospectiva registra a memória histórica desse processo:
Gestões CFESS 1996 a 2002: iniciaram aprofundamento e desencadeamento de debates sobre as competências e atribuições profissionais, à luz do Projeto Ético Político no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, com aprimoramento e socialização da Política Nacional de
Fiscalização (PNF), incluindo reflexões sobre realização de atividades comumente nomeadas de “práticas terapêuticas” por assistentes sociais.
Encontro Nacional CFESS/CRESS2 2001: aprofundamento do debate sobre os artigos 4º e
5º da Lei 8662/93 com base no texto da Profa. Marilda Iamamoto, intitulado “Projeto
1 Documento elaborado em março de 2010 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), para subsidiar reflexões e debates sobre a Resolução 569/2010, que não reconhece as diversas modalidades de terapias como competências e atribuições do/a assistente social e veda sua realização associada ao título de assistente social.
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Profissional, espaços ocupacionais e