Modelo de empreitada

Exemplo de uma Minuta do Contrato de Empreitada: Entre:
A ……………………. (denominação da sociedade ou empresário), ………………
(tipo de sociedade), com sede em …..…………………. (morada completa), pessoa colectiva Nº……………….., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
……………sob o Nº …………, aqui representada pelo seu gerente B
…………………………. (nome completo), doravante designada como primeira contraente; e
B ……………………… (nome, naturalidade, estado civil e profissão), residente em
……………………, portador do Bilhete de Identidade Nº ………………, emitido em
…………….. (data), pelo ……….……. , contribuinte Nº ……………..; doravante designado como segundo contraente;
Entre os contraentes é celebrado e reciprocamente aceite, um Contrato de Empreitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
Pelo presente contrato o segundo contraente dá de empreitada a obra de reconstrução das paredes da fachada do prédio sito........., ao Empreiteiro que aceita executar os trabalhos que fazem parte do orçamento por ele apresentado e aprovado em reunião da assembleia de condóminos, que se anexa a este contrato, dele passando a ser parte integrante para todos os efeitos legais.
Cláusula Segunda Contratos Civis e Comerciais, 2009 Página 21 O segundo contraente obriga-se a executar as obras com os materiais, ritmo de execução e valor definidos no orçamento supracitado.
Cláusula Terceira
O preço a pagar é fixo, no que ambas as partes estão expressa e especialmente de acordo. O Empreiteiro aceita executar os trabalhos pelo valor orçamentado (€________), sem direito a revisão de preços.
Cláusula Quarta
O preço devido pela execução do trabalho será pago logo que o mesmo se encontre concluído, sem vícios de execução e de acordo com o projectado / orçamentado, conforme convencionado, o que deverá acontecer até ao dia
_____de___________de________.
Cláusula Quinta
O prazo de garantia dos trabalhos previstos no