Artigo Lrf

4 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE AO CRIME DE CORRUPÇÃO ........................................................................................................................ 50 4.1 CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ÓPTICA DA LRF .............. 50 4.1.1 Contratação de operação de crédito................................................................................. 51 4.1.2 Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar…

O CONTABILISTA COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Alyson Bohn1 Geovana Maria Piano Martins2 Larissa Soares Lopes3 Marcelo Marques4 RESUMO O artigo terá como objetivo geral analisar o perfil do contabilista na iniciativa pública. E, como objetivos específicos identificar quais são as competências do contador e mapear as áreas de atuação do profissional contábil dentro dos órgãos públicos. Esse estudo se justifica por tentar suprir a carência de informações…

CONTROLE PÚBLICO E AS METAS DE GESTÃO COM ENFOQUE NA LRF Mariana Domingues Bueno Marilia Soares Tayná Machado Acadêmicas do Curso de Ciências Contábeis – UnC RESUMO Com a promulgação da Lei complementar n° 4.320/64, a administração pública teve que se adaptar de acordo com o que a Lei estabeleceu, criando formas de controle entre elas o controle interno. Esta forma de controle pode ser considerada uma segurança para a gestão pública no auxilio da verificação do alcance das…

analisada sob seis perfis extraídos do mencionado art. 27 da LRF, que são os seguintes: a atividade e contas do administrador judicial; a necessidade de fluxo processual regular; os interesses dos credores; ouvidoria; realização de assembleia de credores; manifestações em momentos próprios. A administração judicial e as contas do administrador judicial - O administrador judicial tem obrigações expressamente mencionadas no art. 22 da LRF, além de outras distribuídas ao longo do sistema…

aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Este artigo discute os efeitos da LRF para a redução do endividamento dos 26 Municípios brasileiros capitais de estado, a partir de sua implementação em 2000. Os dados utilizados cobrem o período de 1999 a 2004. Nossos principais resultados são os seguintes. A LRF não se confirma como um mecanismo institucional para a redução do endividamento público. Há evidências de que o limite de endividamento estabelecido pela LRF estava muito acima…

análise 28 2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33 2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e composição 36 2.3.2 Dos limites de despesas 37 2.4 DOS MECANISMOS DE CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL 39 2.4.1 Análise doutrinária do parágrafo único do artigo 21 da LRF 40 3 O IMPACTO DA DESPESA COM PESSOAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 45 3.1 EXCESSO NOS GASTOS COM PESSOAL: PRINCIPAIS CAUSAS 45 3.2 EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA COM PESSOAL 48 3.3 SUGESTÕES PARA IMPLEMENTAR O CONTROLE 50 4…

Afonso CAPÍTULO 3 – Sistema Financeiro Nacional (Finanças públicas) 3.1 Introdução. 3.2 Previsão Constitucional. 3.3 Competência Legislativa. 3.4 Fontes formais. 3.5 Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). 3.6 Mudança de paradigmas (A partir da CF/88 e da LRF). 3.7Princípios Financeiros. 3.1) INTRODUÇÃO: O QUE É O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as…

Consta de várias fases: requerimento da falência , decretação judicial, arrecadação do ativo, habilitação dos credores, verificação e classifica~ção dos créditos, liquidação do ativo, pagamento do passivo, encerramento. Cabe, neste artigo apontar a origem etimológica d palavre “ falência” ou do verbo falir. Este proveio do verbo latino “ fallere” que significa faltar, enganar... ou seja falta do comprimento de sua obrigação ou do que foi combinado. Nota-se que a palavra “…

FACULDADE INTEGRADA INESUL MARANHÃO MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís 2007 ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a…

Responsabilidade Fiscal pode ajudar o cidadão a ter informações sobre os gastos públicos. Metodologicamente corresponde a uma revisão narrativa da literatura realizada através da pesquisa exploratória e bibliográfica. Feito isso, conclui-se que a LRF, através de suas imposições e proibições, leva a uma gestão bastante responsável das contas públicas, representando um grande avanço na maneira de administrar os recursos que os contribuintes colocam à disposição dos governantes que, por…