Maioridade Penal Artigo de opinião

Artigos de opinião Maioridade penal A dimensão de vários problemas Um dos temas que ganhou repercussão nacional, por extrapolar a redoma jurídica e adentrar em discussões de cunho político, social e psicológico é a questão da maioridade penal. Por ser um assunto polêmico, que interfere diretamente na organização social do nosso país, o tema em questão é um divisor entre os apoiadores da proposta e os que se distanciam dessa tentativa de mudança no sistema penal brasileiro. De acordo com dados da UNU, o Brasil pode ser considerado inovador por deter uma pessoa de 18 anos, mas, em contrapartida, há quem defenda a redução da maioridade penal, alegando o livre arbítrio e a plena consciência de menores infratores ao cometerem delitos, o que seria condição suficiente para a reclusão desses sujeitos. Assim, essa divergência ideológica é sustentada até mesmo como propostas nas campanhas eleitorais. É importante ter em mente as condições sociais e a formação dos cidadãos, uma vez que, o meio exerce uma determinada influência sobre os mesmos, mas não determina as ações cotidianas das pessoas. Por isso, investigar e julgar com critérios que dialoguem com a realidade vivenciada pelos indivíduos é um caminho que poderia ser adotado, de modo que o cumprimento da lei se legitimasse pelos mecanismos competentes de avaliar as questões dos infratores juvenis, mesmo porque o sistema carcerário brasileiro passa por diversas dificuldades e controvérsias, que vão desde o julgamento até

0 Digi ASPECTOS CONTROVERSOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL te uma citaç Anne Neves de Oliveira1 ão Orientadora Profa. Ms. Helca de Sousa Nascimento2 do docu ment RESUMO o ou o O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões resu relativas à redução do limite de 18 para 16 anos. Para aprofundar tal assunto faz-se necessário introduzir conceitos…

A MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Redução: Involução da consciência social Guilherme Luis Dantas Gouget1 Novembro/2013. RESUMO O presente artigo se refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público divulgado e incitado pelos meios de comunicação, que prega a redução da maioridade penal,…

FACULDADE PITÁGORAS – SÃO LUIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: POR QUE SER CONTRA? ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO …

A redução da maioridade penal é uma tentativa de esconder os problemas e não resolvê-los A redução da maioridade penal tem se tornado um tema polêmico na vida social da população, de fato, a maioria da população é a favor de tal ato. Porém o endurecimento de punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. Pelo contrário, a cadeia é hoje uma escola para delinquentes. Reduzir a maioridade penal…

Maioridade Penal é preciso ir além desse assunto. Os constantes casos envolvendo menores de 18 anos como autores de “crimes” têm provocado acalorados debates entre especialistas, autoridades ou mesmo entre leigos no assunto, como consequência buscam medidas imediatas e práticas contra a violência juvenil. A cada crime cometido discutimos os efeitos, mas não suas causas, discutimos como reprimir, mas não como prevenir, desviando o foco das reais raízes do problema. Porém, tamanha…

A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não? A redução da maioridade penal para 16 anos como solução para diminuir os elevados índices de atos infracionários e a punibilidade detais atos é algo sério que precisa de uma maior atenção tanto das autoridades como da população. Não adianta dizer que a solução está na redução da maioridade penal para 16 anos. É preciso saber queo menor infrator sofre algum tipo de violência: física, psicológica, seja, através da…

A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual um indivíduo dentro de uma sociedade pode se responsabilizar por seus atos, ou seja, a idade mínima a partir da qual um indivíduo pode ser processado pelo sistema judiciário para que ele se responsabilize pelos seus atos, tendo o indivíduo já consciência das consequências quando o realizou. Em muitos países, como no Brasil, um indivíduo abaixo a maioridade penal esta sujeito a punições leves, como trabalhos comunitários,…

Uma discussão de anos voltou a dividir opiniões de juristas e defensores dos direitos humanos no Brasil. A intenção de aumentar o rigor contra jovens infratores não é novidade no país. No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos - definida pelo artigo 228 da Constituição Federal. Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas nem punidas pelo Estado. Dos 12 aos 17 anos, o menor infrator é encaminhado à Vara da Infância e da Juventude onde pode receber…

Há um enorme clamor da sociedade pela redução da maioridade penal, pois vários assassinatos, estupros e outros crimes graves vêm sendo, a cada dia mais, cometidos por menores de idade. Muitas vezes, os chefes de quadrilha “nomeiam” o menor de idade para ser o autor do crime, pois sabem que ele é inimputável, e os maiores de idade ficam apenas como partícipes. Cabe ressaltar que os criminosos conhecem mais do Direito Penal do que os próprios advogados. Aos 16 anos, o jovem pode ser…